O prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) termina a 30 de junho e a DECO PROTeste adianta que os "proprietários podiam estar a pagar menos". Porquê?
"Nem todos os coeficientes que influenciam o cálculo do IMI são considerados nas avaliações automáticas da Autoridade Tributária. É o caso da idade do imóvel", explica a organização de defesa do consumidor, em comunicado enviado às redações.
Este ano, refira-se, "excecionalmente, o prazo para pagamento da 1.ª prestação, ou da prestação única, para quem paga até 100,00 euros, pode ser feito até 30 de junho de 2025, ou seja, o prazo termina dentro de menos de uma semana".
"Este ano todos os proprietários já sabem o valor que têm de pagar, mas será que estão a pagar o valor justo? ADECO PROteste chama a atenção para a possibilidade de os proprietários poderem estar a pagar a mais", aponta.
É que, este ano, "alguns contribuintes podem ter sido confrontados com uma valor de IMI mais elevado, sem que a taxa aplicada tenha subido. Muitos município até decidiram baixá-la. A verdade é que mesmo que nada mude na casa, nem na taxa, o valor patrimonial tributário do imóvel é automaticamente atualizado a cada três anos, em função da inflação".
"Logo, se esses contribuintes tiveram as suas casas avaliadas em 2024, é provável que o IMI dos mesmos tenham subido", explica.
O melhor é simular
Por isso, a DECO PROteste recomenda que os consumidores simulem se estão ou não a pagar IMI a mais, através desta ferramenta: "é a única forma que têm de garantir que o valor que vão pagar no próximo ano é o justo".
"Antes de pedir avaliação, o proprietário deve confirmar, através do simulador da DECO PROteste PAGUE MENOS IMI se vale ou não a pena", recomenda a organização.
Atenção!
Porém, atenção: "Se o contribuinte pedir uma nova avaliação da casa, as Finanças vão atualizar todos os coeficientes que influenciam no cálculo do IMI. Uma reavaliação pouco esclarecida pode significar um agravamento do imposto a pagar”, assinala Magda Canas, especialista em assuntos fiscais da DECO PROteste.
"Uma casa comprada nova há três anos, à partida, pode continuar a ter um VPT calculado segundo um coeficiente de vetustez de 1. Mas se o proprietário pedir uma nova avaliação, pode beneficiar da redução do referido coeficiente para 0,9, por a casa já ter mais de dois anos. E isto pode fazer a diferença nas contas finais", explica Magda Canas.
De recordar que o cálculo do IMI resulta da multiplicação da taxa pelo valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, sendo que as taxas são definidas anualmente por cada autarquia e a cobrança de IMI reverte também para os cofres dos municípios em que se localizam os imóveis.
"Para perceber se pode pagar menos, o proprietário deve extrair no site do Portal das Finanças a Caderneta Predial atualizada do seu imóvel e assinalar as seguintes informações: valor patrimonial tributário, data da última avaliação, área do imóvel, coeficiente de localização atual, coeficiente de qualidade e conforto, coeficiente de vetustez (idade do imóvel), coeficiente de afetação. Para aceder ao link das Finanças que mostra o coeficiente de localização basta clicar sobre 'Portal das Finanças', dentro do próprio simulador da DECO PROteste, explica a mesma nota.
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