"Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, proceder-se-á à atualização das taxas de imposto em 1% para o IT", lê-se, no documento.
"Considerando a evolução esperada para o consumo privado e a procura interna no próximo ano, prevê-se um aumento da receita em 2022, face a 2021, de 20 milhões de euros no IT (+1%)", adiantou o executivo.
Segundo o relatório que acompanha a proposta, o Governo estima, este ano, arrecadar 1.433 milhões de euros com o IT.
O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, a proposta de OE2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
O OE2022 vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu hoje a conferência de líderes.
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