Em causa está o "fornecimento, instalação, colocação em serviço e manutenção do sistema de bilhética da STCP", que deixará de pertencer aos Transportes Intermodais do Porto (TIP) e passará para a empresa intermunicipal de transportes, que opera com exclusividade no concelho do Porto.

O concurso público registou ainda a submissão de documentos por parte de mais cinco empresas, quatro das quais assinalaram a sua recusa em fazer uma proposta, justificando-a tanto com critérios técnicos como de preço.

Um dos exemplos é a Link Consulting, que afirmou não ser "possível apresentar proposta, tendo em conta os requisitos específicos apresentados".

"Apesar de seguros da nossa capacidade de apresentação de uma excelente proposta, seja do ponto de vista técnico ou funcional, verificámos, após uma análise rigorosa, que existem requisitos que fogem dos requisitos comuns de alguns equipamentos usados de forma alargada no mercado nacional e em particular das soluções de bilhética", refere a empresa sediada em Lisboa.

A Link Consulting considera que, por exemplo, os requisitos obrigatórios dos terminais de pagamento automático presentes no caderno de encargos "estão construídos à imagem de um equipamento específico, não sendo cobertos pelos equipamentos correntes disponíveis no mercado nacional e usados em larga escala no mercado de pagamentos eletrónicos, como é o caso dos terminais Ingenico".

Já a Neves & Neves, sediada no Barreiro, refere que a "arquitetura requerida" do sistema proposto "é restritiva e não permite a apresentação de outras soluções em que Concentrador de Bordo e Consola Motorista estejam integrados num único equipamento".

Esta circunstância, segundo a empresa, vai "contra aquela que é a tendência dos principais fabricantes de equipamentos para esta área da bilhética".

Já a espanhola GMV refere que "não poderá apresentar proposta ao referido procedimento dado que o preço máximo definido não é compatível com os níveis de qualidade necessários para a elaboração de uma solução completa" por parte da empresa.

Também a Axians, do grupo Vinci Energies, afirmou não ser possível "reunir as condições que permitam apresentar uma proposta que satisfaça na íntegra os requisitos do concurso dentro do preço base".

A Eleven Systems, de Braga, apresentou uma proposta de 900 milhões de euros, que largamente excede o preço base do concurso, e não apresentou mais documentos, tal como as empresas que referiram que não iriam concorrer.

Apenas o consórcio Meo e Card4B apresentou mais documentos na sua submissão de proposta, como por exemplo a declaração da aceitação do conteúdo do caderno de encargos, o Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), mapas de preços ou cronogramas de execução do contrato.

A Lusa questionou a STCP sobre os requisitos técnicos, de preço e modernização tecnológica do sistema de bilhética proposto pelo caderno de encargos do seu concurso público e aguarda resposta.

Segundo o Plano de Atividades e Orçamento da STCP de 2021, a empresa pretende "atualizar os equipamentos de bilhética de acordo com uma nova arquitetura e instalar a venda automática do bilhete de bordo".

A mudança na propriedade da bilhética vai também reduzir as comissões pagas aos TIP, estimando a STCP passar a pagar um cêntimo em vez de um cêntimo e meio por validação, refere o documento publicado numa altura em que o caderno de encargos do concurso público ainda estava "em fase de conclusão".

Segundo a empresa, a mudança na bilhética "permitirá a redução de gastos administrativos associados à prestação de contas pelos motoristas e à aquisição de bilhetes em papel".

"Como proprietária, a empresa passa a obter o controlo sobre equipamentos fundamentais ao seu negócio e a reduzir a imobilização de viaturas devido a falta de equipamento de bilhética, atualmente dependente de terceiros", refere.

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