"Não é compreensível o silêncio do presidente do Governo [Regional] nem do presidente da Câmara [Municipal da Horta] perante uma situação tão gravosa e penalizadora para as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria", afirmou o PS/Faial, em comunicado de imprensa.
Os socialistas do Faial alertaram para a possibilidade de a Comissão Europeia não aprovar as ligações aéreas diretas entre estas três ilhas e Lisboa, no âmbito do processo de reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, a única a efetuar atualmente esses voos.
Para o secretariado do PS/Faial, importa "saber qual a posição dos governantes sobre esta matéria, bem como começar a trabalhar para que não se venha a registar tal desfecho", que levaria a uma "desvalorização do Faial como porta de entrada na região".
"O Governo Regional está a deixar este assunto andar silenciosamente quando devia estar a trabalhar em soluções para salvaguardar o futuro das ligações diretas do Faial com o exterior", frisou, acrescentando que o que interessa "não é tentar encontrar um culpado para a situação, mas sim saber como e quando se poderá resolver o assunto, a bem do Faial e dos faialenses".
Os dirigentes do PS no Faial criticaram, por outro lado, a "decisão unilateral do Governo Regional de pôr fim aos encaminhamentos gratuitos interilhas para não residentes".
"O que nós esperamos é que se passe das palavras aos atos no encontro de soluções de futuro para estas rotas e não se remetam a um silêncio consentâneo e de mãos caídas, como tem vindo a ser prática deste governo de coligação em matérias que digam respeito ao Faial", sublinharam.
Os socialistas apelaram à "participação de todos", lembrando que o atual presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, ex-deputado do PSD à Assembleia Legislativa dos Açores, foi "uma das vozes mais críticas de entre as que defendiam a necessidade de se reforçar a oferta [de ligações aéreas] para a ilha".
"O PS/Faial estará como sempre esteve, empenhado na defesa da nossa ilha, lutando ao lado dos faialenses na busca por melhores soluções, nem que para isso tenha de se opor contra o poder local, o Governo Regional ou o Governo da República", acrescentaram.
O jornal Expresso noticiou no fim de janeiro que a partir de abril os voos entre Lisboa e o Pico, Horta, Santa Maria, e Ponta Delgada-Funchal podiam estar em risco, porque a companhia aérea açoriana SATA vai ficar impedida, pela Comissão Europeia, de fazer voos deficitários.
Numa notícia na edição 'online' de 02 de fevereiro, o semanário acrescentava que "estas ligações estavam a ser feitas desde 2015 sem qualquer indemnização compensatória", traduzindo-se "num prejuízo acumulado de 40 milhões de euros para a companhia açoriana".
O jornal indicava que "o risco de os voos poderem vir a ser suspensos dentro de dois meses decorre do facto de, durante 2021, o Ministério das Finanças se ter manifestado indisponível para compensar a SATA ou desenhar uma solução que pudesse ser uma alternativa à atual".
O Expresso citou o secretário Regional dos Transportes dos Açores, Mário Mota Borges, segundo o qual "não houve uma redução ou limitação da comparticipação [da República] para estas ilhas porque ela nunca existiu e a SATA tem feito voos desde 2015 sem qualquer compensação".
Num esclarecimento divulgado em 28 de janeiro, os ministérios das Finanças e das Infraestruturas referiram que, "sem prejuízo da avaliação sobre as obrigações de serviço público, em qualquer circunstância o Governo da República em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos".
Aqueles ministérios recusaram que seja intenção do Governo da República deixar de assegurar a viabilização financeira das ligações aéreas da SATA entre o Pico, Horta e Santa Maria, nos Açores, e o continente.
As tutelas esclareceram que, "uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022 [OE2022], apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022".
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