O IAPMEI disponibilizou esta terça-feira a plataforma de registo para as empresas pedirem a compensação pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). Pode aceder aqui.
"Autentique-se com as credenciais da Autoridade Tributária para aceder ao formulário que lhe permite formalizar o pedido a este apoio", pode ler-se na mesma plataforma.
O montante previsto deste apoio será de 112 euros por trabalhador que, na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2021, recebeu o valor da remuneração base declarada equivalente à RMMG para 2021, lembra a Segurança Social.
"O subsídio a receber por cada trabalhador será de 56€ (50% de 112€), quando a remuneração base declarada se situa entre 665€ e inferior à RMMG para 2022. Quando a remuneração base declarada se situa entre 665€ e inferior à RMMG para 2022, desde que previsto em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho celebrado, revisto ou alterado em 2021 e desde que, em dezembro de 2020, a remuneração base declarada fosse inferior à RMMG para 2021 (665€), o apoio será de 112€", adianta o organismo.
Quem pode beneficiar deste apoio?
Poderão beneficiar desta compensação, que será paga pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos), "todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço, não sendo elegíveis os membros dos órgãos estatutários", diz a Segurança Social.
Esta medida, que pode ser acumulada com outros apoios ao emprego, produz efeitos a partir de janeiro de 2022.
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