Em comunicado, a operadora brasileira Oi, que tem como acionista a Pharol, informa que o Conselho de Administração aprovou "a convocação de assembleia-geral de acionistas, a ser realizada, em primeira convocação, em 27 de janeiro de 2022, para deliberar sobre a proposta de incorporação, pela companhia, da sua subsidiária Oi Móvel", em linha com "o que prevê o Plano de Recuperação Judicial e seu aditamento, aprovados em assembleia-geral de credores e homologado pelo tribunal.

A Oi Móvel detém 100% das suas ações detidas pela Oi e "ambas as sociedades têm como objeto a exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, em conformidade com as concessões, autorizações e/ou permissões que lhes foram outorgadas, podendo ainda, na consecução de tal objeto, exercer outras atividades previstas em seus respetivos estatuto", refere a empresa.

No âmbito da proposta, a Oi Móvel será incorporada e extinta.

Ou seja, "como resultado da incorporação, a Oi Móvel será extinta e o seu acervo líquido, avaliado em 1.073.718.901,02 reais [mais de 167 milhões de euros, à taxa de câmbio atual], conforme laudo de avaliação do seu património líquido", em 30 de setembro último, preparado pela Meden Consultoria Empresarial, refere a empresa, no comunicado enviado ao regulador do mercado.

"Por tratar-se de incorporação de companhia cujas ações são integralmente detidas pela Oi, a incorporação não resultará em aumento do património líquido da Oi, tendo em vista que a empresa já possui o registo consolidado da Oi Móvel nas suas demonstrações financeiras consolidadas, por equivalência patrimonial, de modo que a Oi não terá seu capital social alterado e nem tão pouco haverá diluição para os seus acionistas em decorrência da incorporação", lê-se no documento.

Esta incorporação está prevista no Plano de Recuperação Judicial, tendo em vista a "otimização das operações e incremento dos resultados da Oi e suas controladas diretas e indiretas, bem como à obtenção de uma estrutura mais eficiente e adequada à implementação das propostas previstas em seu Plano Estratégico e à continuidade das atividades das empresas Oi".

A unificação das operações da Oi e Oi Móvel, mediante a consolidação das suas atividades, "deverá trazer benefícios de ordem administrativa e económica, com a redução de custos e geração de ganhos de sinergia, gerando maior eficiência na oferta de serviços, reforçando as etapas necessárias para a transformação" do grupo, adianta a operadora de telecomunicações brasileira.

A Oi estima que os custos de realização da incorporação sejam cerca de 27.932.580,00 reais (4,3 milhões de euros), "incluídas as despesas com avaliador, taxas, emolumentos, publicações, traduções, honorários advocatícios/consultoria, migração de pessoal e desenvolvimento sistémico".

A empresa adianta que a incorporação foi submetida e está ainda sujeita a "anuência prévia" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que poderá " estabelecer condicionamentos na hipótese de concessão da referida anuência".

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