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Quem falha metas de incorporação do biocombustível "prejudicam o país"

O presidente da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) defendeu hoje que os operadores que não cumprem as metas de incorporação de biocombustível "estão a prejudicar o país", bem como a concorrência no setor.

Quem falha metas de incorporação do biocombustível "prejudicam o país"
Notícias ao Minuto

17:28 - 07/12/21 por Lusa

Economia APETRO

Em declarações à Lusa, acerca de um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que deu conta da existência de "incumpridores crónicos" entre os pequenos operadores, António Comprido disse que a associação já levanta este problema "há muitos anos, junto do Governo e das entidades fiscalizadoras, porque de facto é uma situação que é muito penalizadora para várias partes".

Segundo António Comprido, "é penalizadora logo para as empresas que cumprem, já que a adição de biocombustíveis encarece o produto final, e os que não cumprem têm a benesse de disporem de um produto mais barato e com isso concorrerem de uma forma não justa, não equilibrada com quem cumpre".

O presidente da Apetro indicou ainda que estes operadores "estão a prejudicar o próprio país nas metas a que se comprometeu de incorporação de energias renováveis, neste caso biocombustíveis, nos transportes". De acordo com António Comprido, "se todos cumprirem automaticamente o país cumpre. Se alguns não cumprirem a meta final do país poderá ficar aquém daquilo que é exigido".

Por outro lado, alerta o dirigente associativo, ficam também prejudicadas as receitas do Estado, "porque o grande problema desses incumpridores é que não cumprem nem pagam as compensações que estão impostas pela ENSE face ao não cumprimento, à não entrega dos títulos de biocombustíveis que são obrigados a apresentar".

Segundo António Comprido este "é um jogo em que todos perdem exceto os incumpridores, que obviamente têm sido acionados judicialmente pela ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético], mas como sabemos neste país as coisas demoram muito tempo a decidir-se".

O presidente da Apetro recordou ainda que "inclusivamente em 2018 muito por pressão da associação foi criado um grupo de trabalho por despacho conjunto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o da Energia para analisar o problema e apresentar soluções. Esse grupo concluiu o seu trabalho, apresentou um relatório, apresentou um quadro de recomendações e infelizmente a maior parte delas ficaram na gaveta".

De acordo com o representante das petrolíferas, isso aconteceu porque estas recomendações "implicavam alterações legislativas que nunca conheceram a luz do dia".

"Por razões que desconhecemos, a tendência tem vindo sistematicamente a agravar-se", destacou, sublinhando que "o número de incumpridores e a quantidade de produto que não cumpre" vão subindo com o aumento das metas de incorporação. 

Quanto aos processos judiciais, segundo António Comprido "embora haja decisões que chegaram ao Supremo Tribunal Administrativo na prática ainda não foram encerradas instalações, nem foi retirada a licença de operador, que eram das tais medidas que o grupo de trabalho previa e recomendava".

Uma parte dos pequenos operadores está a falhar as metas de incorporação de biocombustíveis impostas pelo Governo, de acordo com as conclusões do estudo da ERSE publicado esta segunda-feira.

"Na análise individual ao cumprimento das metas de incorporação por parte dos operadores obrigados importa distinguir duas realidades", salientou a ERSE, nomeadamente os grandes operadores" que "cumprem sistematicamente as suas obrigações" e "os pequenos operadores com comportamentos muito diversificados".

"No grupo dos pequenos operadores existem os que, de uma forma sistemática, cumprem as suas obrigações de incorporação e reporte" e "os que, em sentido oposto, nunca evidenciaram o cumprimento das suas obrigações", destacou a ERSE.

Outros operadores "têm um comportamento intermitente", salientou o regulador, que omitiu, neste relatório, informação mais específica sobre estes operadores.

"Em termos globais, e dada a expressão dos grandes operadores no mercado nacional, as metas de incorporação de biocombustíveis estabelecidas na legislação são essencialmente cumpridas", garantiu a ERSE, salientando, no entanto, que "o número de incumpridores crónicos aproxima-se do número de operadores que sistematicamente cumprem as suas obrigações, mas a pequena dimensão dos operadores incumpridores limita materialmente esta questão".

De acordo com o regulador, a Petrogal, Repsol, BP, Cepsa, Prio e OZ, "em agregado representam mais de 95% das introduções a consumo de gasolinas e gasóleos rodoviários em Portugal".

Leia Também: Petrobras diz que não antecipa políticas de preços após declarações do PR

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