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Transitou em julgado o 'ok' da concorrência à venda da fibra ótica da Oi
A aprovação pela autoridade da concorrência do Brasil da venda parcial da UPI InfraCo pela operadora brasileira Oi já transitou em julgado, dependendo agora a efetiva conclusão da operação do aval do regulador, foi hoje comunicado ao mercado.
© Wikimedia Commons
Economia Oi
"[...] Nesta data, foi expedida a Certidão de Trânsito em Julgado da aprovação sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) da alienação pela companhia e Oi Móvel S.A. -- Em Recuperação Judicial para a Globenet Cabos Submarinos S.A. de ações representativas do controle Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. ("SPE InfraCo"), nos termos do Ato de Concentração nº 08700.005071/2021", lê-se num comunicado emitido na quinta-feira pela Oi e enviado hoje pela acionista Pharol à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
De acordo com a operadora, "a efetiva conclusão da operação está sujeita à anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações -- Anatel, [...] bem como ao cumprimento de condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no acordo de investimento e outras avenças".
No passado dia 18 de outubro, a Oi comunicou ao mercado que o CADE tinha dado 'luz verde' à alienação parcial da UPI InfraCo, a unidade de negócios criada pela operadora para operação e expansão da sua rede de fibra ótica.
Segundo informou na altura, a decisão de aprovação tornar-se-ia definitiva no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da sua publicação, caso não houvesse "recurso de terceiros interessados ou avocação da operação pelo Tribunal Administrativo do CADE".
No início de outubro, a Oi tinha anunciado a conclusão da venda da UPI InfraCo, por 12,9 mil milhões de reais (cerca de 2.006 milhões de euros), aos fundos de investimento do BTG Pactual e da Globenet Cabos Submarinos, passando os novos acionistas a deter 57,9% do capital da unidade de fibra ótica.
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