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Tarifas de acesso às redes descem entre 52% e 94% em 2022

As tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52% e 94% no próximo ano, segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Tarifas de acesso às redes descem entre 52% e 94% em 2022
Notícias ao Minuto

18:15 - 15/10/21 por Lusa

Economia ERSE

"Em 2022, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas em todos os níveis de tensão", apontou, em comunicado, a ERSE.

Nas tarifas de acesso às redes em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT), a descida será de 94%, enquanto nas tarifas em baixa tensão especial (BTE) a redução apontada é de 65,6%.

Já no caso das tarifas de acesso em baixa tensão normal (BTN), a das famílias e pequenos negócios, a redução será de 52,2%.

"Com esta proposta, as variações nas tarifas de acesso às redes evidenciarão, em cinco anos (2018-2022), uma redução acumulada de --95% (MAT, AT e MT), de --68% (BTE) e de --59% (BTN)", apontou.

O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado deverá subir 0,2% no próximo ano face à média do ano em curso, segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) hoje anunciada.

"Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 921.000 clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) proposta é de 0,2%", indicou, em comunicado, o regulador.

Mas, se considerados os dois aumentos intercalares de preços ocorridos este ano, as tarifas propostas para 2022 representam uma descida de 3,4% em janeiro de 2022 face a dezembro de 2021.

A ERSE apresenta, até ao dia 15 de outubro de cada ano, a proposta das tarifas da eletricidade para vigorar no ano seguinte, que é submetida ao parecer do Conselho tarifário.

Até 15 de dezembro, o regulador aprova os preços da energia que serão aplicados a partir de janeiro do próximo ano.

Esta descida hoje apresentada é justificada pelo recuo "acentuado" na tarifa de uso global do sistema, face à diminuição dos custos de interesse económico geral (CIEG).

Segundo o regulador energético, a redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado.

A ERSE precisou ainda que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende destas tarifas e da componente de energia adquirida por cada comercializador.

"Adicionalmente, a proposta garante a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEM), reduzindo-se significativamente o valor da dívida no final de 2022, para o valor de 1.700 milhões de euros", notou.

As tarifas de acesso às redes vigoram entre 01 de janeiro e 31 de dezembro.

Em 21 de setembro, o ministro do Ambiente garantiu que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.

"Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso as redes para os industriais", anunciou, na altura, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa.

O governante sublinhou ainda que se o mercado não regulado, no próximo ano, tiver tarifas mais altas do que o regulado, "a transação está à distância de um telefonema e é imediata".

À data, o ministro elencou um conjunto de 'almofadas' que beneficiam todos os consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.

Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de CO2 (dióxido de carbono), no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.

Por fim, há ainda a 'almofada' da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.

Leia Também: Preço da luz no mercado regulado deverá subir 0,2% em 2022

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