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Autarquias já podem concorrer à abertura de novas Lojas de Cidadão

Autarquias tem a partir de agora um mês para prepararem candidaturas à construção de novas Lojas de Cidadão, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Autarquias já podem concorrer à abertura de novas Lojas de Cidadão

Foi lançado esta segunda-feira o primeiro aviso para os municípios apresentarem as candidaturas à abertura de novas Lojas de Cidadão, através do financiamento dos fundos europeus no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, em comunicado enviado às redações, "os municípios têm agora um mês para preparar as suas candidaturas, que poderão ser submetidas entre 1 de setembro e 29 de outubro deste ano".

"Os apoios financeiros a atribuir serão depois comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas", pode ainda ler-se no documento.

Estas Lojas de Cidadão - financiadas no âmbito do PRR - "terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2022 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão". A abertura "será priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias, responsáveis pela instalação destes serviços". 

As operações poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900 mil euros (IVA não incluído). São elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este aviso.

As candidaturas devem ser submetidas online, de acordo com as informações disponíveis no site da AMA e no portal Recuperar Portugal.

Está previsto, ao abrigo do PRR, o lançamento de mais dois avisos para o financiamento da instalação de novas de Lojas do Cidadão pelos municípios até final de 2022, o primeiro até ao início de 2022 e outro no segundo semestre daquele ano. Até 2025, está prevista a abertura de 20 novas Lojas.

Leia Também: Lançados "em breve" avisos para autarquias construírem Lojas de Cidadão

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