Meteorologia

  • 18 OUTUBRO 2021
Tempo
18º
MIN 18º MÁX 27º

Edição

Lançados "em breve" avisos para autarquias construírem Lojas de Cidadão

O Governo vai lançar "em breve" avisos para que as autarquias se candidatem à construção de novas Lojas de Cidadão, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou hoje a ministra da Modernização do Estado.

Lançados "em breve" avisos para autarquias construírem Lojas de Cidadão
Notícias ao Minuto

14:15 - 07/07/21 por Lusa

Economia Lojas de Cidadão

"Em breve lançaremos a primeira pedra da componente do PRR destinada à administração pública, com a publicação de avisos que vão permitir às autarquias candidatarem-se à construção de novas Lojas de Cidadão", afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

O anúncio foi feito numa audição regimental na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.

Segundo a ministra, este é um passo muito importante, "porque significa que este investimento fundamental para a recuperação do país vai começar a chegar às populações, através do nível de governação que lhes é mais próximo, cumprindo aquele que é também um grande desígnio do PRR para o setor público", nomeadamente melhorar a relação dos serviços do Estado com os cidadãos e as empresas, otimizar a gestão e libertar recursos para a promoção do investimento público.

Neste âmbito, Alexandra Leitão realçou o papel da administração local na recuperação do país pós-pandemia covid-19, com a proximidade de atuação das autarquias e o reforço das competências que resulta do processo de descentralização em curso.

Em relação à transferência de competências, o Governo continua a trabalhar com as autarquias, registando "avanços muito significativos", inclusive em áreas como "as praias, que este verão são já uma competência totalmente descentralizada".

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou ainda que "nas áreas protegidas cerca de 90% dos municípios pediram a constituição de comissões de cogestão e no estacionamento são agora 48% os municípios a exercer a competência", o que resulta do trabalho de proximidade desenvolvido com as áreas setoriais para apoiar as autarquias neste processo, com sessões formativas e de esclarecimento de dúvidas realizadas 'online'.

A governante destacou também o progresso na área da cultura, com a recente assinatura de autos de transferência de competências de gestão, valorização e conservação de 16 equipamentos culturais, que se somam aos nove já assinados no ano passado.

Em resposta aos deputados, Alexandra Leitão disse que o processo de descentralização de competências se ressentiu um pouco com o impacto da pandemia de covid-19, mas ainda assim tem avançado, perspetivando-se que o processo esteja totalmente concluído em março de 2022.

De acordo com a ministra, na área da educação mais de 50% das autarquias estão já a exercer competências, enquanto na saúde o número é um pouco inferior, inclusive devido ao contexto pandémico.

A descentralização de competências tem vindo a realizar-se de forma gradual desde 2019 e estava previsto que a partir de 01 de janeiro de 2021 fosse obrigatória para todos os 278 municípios do continente, mas dúvidas e atrasos na Saúde, na Educação e na Ação Social levaram o Governo a transferir a obrigatoriedade nestas áreas para 2022.

Leia Também: País responde a 4.ª vaga, mas "recuperação tem de estar em ação"

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório