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  • 26 SETEMBRO 2021
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Combustíveis: Governo aprova proposta de lei para fixar "margens máximas"

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, e que "cria a possibilidade de fixar margens máximas de comercialização para os combustíveis simples", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Combustíveis: Governo aprova proposta de lei para fixar "margens máximas"

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que será submetida à Assembleia da República e que prevê que o Executivo possa fixar margens máximas na comercialização dos combustíveis e das botijas de gás, por períodos de tempo limitados. 

"Foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a AR, que tem como objetivo dar ao Governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens da venda dos combustíveis e também nas botijas de gás forem inusitadamente altas sem justificação poder, por portaria, limitar essas mesmas margens. Repito: é uma proposta de lei, por razões de ser muito provavelmente matéria de reserva da AR", detalhou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. 

Com esta medida, o Governo pode, por portaria, e depois de ouvir a ERSE e a Autoridade da Concorrência, fixar "por períodos limitados no tempo" a margem máxima para a venda dos combustíveis. Matos Fernandes detalhou que a perspetiva é que este período seja de "um a dois meses". 

Gasolina pode baixar nove cêntimos

Questionado sobre os efeitos práticos desta medida, Matos Fernandes disse que tendo por base os preços dos combustíveis do último dia do mês de junho, "a gasolina baixaria o seu preço em cerca de nove cêntimos e o gasóleo em um cêntimo"

Esta decisão do Governo vem no seguimento de um estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que revelou que as margens de comercialização dos combustíveis bateram máximos durante a pandemia. Matos Fernandes disse mesmo que foi esta análise que esteve na base da proposta de lei do Executivo. 

O estudo da ENSE revelou que as margens dos comercializadores atingiram em 2020 "máximos do período em análise" - na gasolina, com 36,8 cêntimos por litro (cts/l), a 23 de março; e no gasóleo, com 29,3 cts/l, a 16 de março, especifica a ENSE. 

Leia Também: AdC a analisar estudo sobre margens dos comercializadores de combustíveis

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