A TAP disse, esta quarta-feira, que não compreende a rejeição por parte da Groundforce do adiantamento por parte da companhia aérea, que permitiria pagar os subsídios de férias aos trabalhadores, e reitera que não é devedora da empresa de 'handling'.
"A TAP SA não compreende a rejeição desta proposta e reitera que não é devedora, mas, antes, credora da SPdH (Groundforce)", refere a companhia aérea num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
A rejeição da proposta por parte da Groundforce "põe em causa o cumprimento deste pagamento aos trabalhadores e pode ter consequências prejudiciais à atividade da TAP", considera a companhia aérea portuguesa.
"Como é do conhecimento público, a TAP , enquanto principal cliente, tem vindo a ajudar à sobrevivência da SPdH nos últimos meses, adiantando, àquela empresa, pagamentos por serviços prestados ou a prestar à TAP SA, num montante total que ascendia a 12,3 milhões de euros até janeiro deste ano", acrescenta a TAP.
Em causa está o facto de a Groundforce ter dito que considera "inaceitáveis" as condições do adiantamento sugerido pela TAP, para o pagamento do subsídio de férias, e apelou à companhia aérea para que pague os serviços já prestados.
Em causa está a proposta da TAP para assegurar, a título de adiantamento de pagamento, o subsídio de férias dos trabalhadores da SPdH, conhecida pelo nome comercial Groundforce, mas agora a empresa de 'handling' diz não quer adiantamentos da TAP, mas que a companhia aérea "pague os serviços já prestados".
"Com efeito, a 30 de junho de 2021, a TAP devia à SPdH a quantia global de 7.196.431 euros, sendo que 3.048.349 euros se encontram vencidos", apontou a Groundforce.
Segundo a empresa liderada por Alfredo Casimiro, se os serviços já tivessem sido pagos, a Groundforce "teria tido condições para honrar os seus compromissos com as Finanças e com a Segurança Social, que vencem a 20 de julho, bem como com os trabalhadores, pagando os salários deste mês e os subsídios de férias".
"A proposta [da TAP], aparentemente bem intencionada, foi de imediato partilhada com a comunicação social, não deixando grandes dúvidas sobre as suas reais intenções a dois dias de começar a ser julgado o processo de insolvência movido precisamente pela TAP", referiu a Groundforce, que disse estranhar "o calendário da proposta", por lhe parecer que o objetivo da TAP é "posicionar-se no processo de insolvência, antes da audiência de produção de prova".
A empresa de 'handling' considera que se trata de um "estratagema jurídico de última hora" por parte da TAP, "consciente de que não possui qualquer crédito sobre a Groundforce" e, assim, propondo-se ser "sub-rogada em créditos de trabalhadores para poder dizer que, afinal, é credora privilegiada".
A Groundforce lembrou que a operação deste verão permitiu não só manter os 2.400 postos de trabalho, como justificou a contratação de mais 128 profissionais, tendo também conseguido pagar, esta semana, o valor em falta relativo aos salários de junho, "mesmo não tendo beneficiado de qualquer empréstimo a que por lei tem direito para mitigar o impacto da covid-19".
"Honrar os compromissos de julho está, agora, nas mãos da TAP, não por via de adiantamentos, mas sim do pagamento dos serviços já prestados, aos quais corresponde uma dívida comercial", realçou a empresa.
Em comunicado enviado na segunda-feira, a TAP referiu que a proposta efetuada à SPdH (Groundforce) contempla a realização de um novo adiantamento "por conta de serviços prestados e a prestar" com o objetivo de viabilizar o pagamento daquele subsídio, evitando que "se precipite um cenário de disrupção numa altura crítica para os clientes".
"A TAP disponibilizará de forma imediata e a título excecional fundos a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar pela SPdH (Groundforce) à TAP", refere o comunicado, com a TAP a sublinhar que, no âmbito deste acordo, a Groundforce "apenas poderá utilizar este montante para o pagamento do subsídio de férias dos seus trabalhadores, assim como os montantes inerentes a IRS e Segurança Social das remunerações".
Além de pretender evitar um cenário de disrupção operacional nesta altura de verão e em que o movimento de passageiros já regista algum acréscimo, esta solução permitirá também, salienta a TAP, contribuir "para a estabilidade socioeconómica dos trabalhadores da Groundforce".
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
[Notícia atualizada às 14h49]
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