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Orçamento participativo de Ponta Delgada aprovado
A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, por unanimidade, o orçamento participativo da autarquia, que será deliberativo e não apenas consultivo, sendo esta a primeira câmara açoriana a adotar este tipo de instrumento.
© Reuters
Economia Unanimidade
O regulamento do orçamento participativo da autarquia de Ponta Delgada foi aprovado por todos os membros da Assembleia Municipal depois de uma primeira versão proposta pelo executivo camarário, liderado por José Manuel Boleiro (PSD), ter sido retirada de votação na última reunião, realizada em dezembro, por alguns pontos levantarem dúvidas à oposição.
Bolieiro retirou a proposta e os diversos partidos decidiram consensualizar um texto novo, que foi hoje votado.
O presidente da Câmara, PSD, PS e BE enalteceram o processo que levou à elaboração deste documento.
A deputada do Bloco de Esquerda, Vera Pires, sublinhou que o seu partido propôs nos últimos oito anos, anualmente, a adoção do orçamento participativo, que foi sistematicamente rejeitado.
José Manuel Bolieiro disse que, com o documento agora aprovado, ficaram criadas as condições para em 2014 "se promover a informação e a formação cívica" dos munícipes do concelho para que as decisões que forem tomadas no âmbito do orçamento participativo vinculem já o orçamento da autarquia de 2015.
Na reunião de hoje, foi também aprovado um novo regulamento municipal de apoios às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), igualmente por unanimidade.
O documento, segundo explicou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, estabelece as regras para as candidaturas aos apoios municipais e respetivos prazos.
Segundo uma nota da autarquia, a atribuição de verbas às IPSS poderá ser feita por subsídio, até ao limite máximo de 2.500 euros, ou por protocolo de desenvolvimento "de relevante interesse municipal, com valor determinado pela câmara municipal".
As candidaturas podem ser apresentadas entre 15 de janeiro e 31 de março de cada ano.
São depois analisadas "por técnicos da autarquia, baseando-se a sua ponderação na resposta às necessidades da comunidade, na intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária, no número de valências, no contributo para a correção de desigualdades socioeconómicas e combate à exclusão social, no âmbito geográfico e populacional da intervenção, na demonstração de equilíbrio de contas no ano anterior e no projeto/plano de atividades".
Também por unanimidade, foi ainda aprovada a atribuição da remuneração complementar para 2014 aos trabalhadores da autarquia, nos termos definidos pelo orçamento dos Açores para este ano para a administração regional.
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