O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa comparou, esta segunda-feira, a venda do Novo Banco à "venda de um cabaz de fruta que está parcialmente apodrecida". Carlos Costa está a ser ouvido pelos deputados na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

"A questão é sempre a mesma: eu vou vender um capaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade", disse Carlos Costa hoje no Parlamento.

Respondendo à deputada Cecília Meireles (CDS-PP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo governador do banco central considerou necessário "ter em consideração o custo de não vender, que era apodrecer a fruta toda", ou seja, a liquidação do banco.

Carlos Costa começou por dizer, no início da sessão, que já participou em 12 audiências do Parlamento ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Novo Banco, ao longo dos últimos anos. São "mais de 70 horas", referiu, acrescentando que não falará em nome de nenhuma instituição, "mas sim em nome próprio". 

"Qualquer processo de aquisição, seja entre privados, seja um processo resultante de uma resolução, tem cláusulas de contingência onde o vendedor dá garantias ao comprador sobre contingências futuras. Em segundo, o modelo de resolução seguido no caso do BES foi o que a lei permitia e o Banco de Portugal cumpriu rigorosamente aquilo que permitia, o que significa que o balanço do banco de transição foi constituído de acordo com as regras", disse Carlos Costa, acrescentando que as mesmas são as contabilísticas, as do principio da continuidade de negócio e do uso da melhor informação disponível. 

A audição do antigo governador do BdP deverá versar sobre o Acordo de Capital Contingente (ACC) negociado aquando da venda, que permitiu o recurso do Novo Banco a empréstimos anuais do Fundo de Resolução, em grande parte financiados com dinheiro do Tesouro público, bem como à conduta do BdP em todo o processo.

Carlos Costa estava à frente do BdP quando o Novo Banco foi vendido à Nani Holdings, subsidiária do fundo Lone Star, em 2017, bem como aquando da venda falhada em 2015, processos que têm sido analisados pelos deputados da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Na recente auditoria do Tribunal de Contas (TdC)ao Financiamento Público ao Novo Banco, os juízes dão conta de que "faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas".

[Notícia atualizada às 16h27]

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