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Municípios terão "papel essencial" na execução territorial do PRR

A ministra da Coesão Territorial afirmou hoje que os municípios irão desempenhar um "papel essencial" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos territórios, nomeadamente quando assumirem competências obrigatórias na área da Saúde, em março de 2022.

Municípios terão "papel essencial" na execução territorial do PRR
Notícias ao Minuto

17:25 - 13/04/21 por Lusa

Economia PRR

A ministra Ana Abrunhosa respondia a questões do PSD, durante uma audição no parlamento, sobre o papel dos municípios no PRR, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter acusado o plano de pretende distribuir ajudas económicas de Bruxelas à crise causada pela pandemia de covid-19 de ser "centralista", ao concentrar investimentos em Lisboa e no Porto, e de ter "um redondo zero" para as autarquias.

Ana Abrunhosa reiterou que, "se forem considerados apenas os projetos que já têm beneficiário identificado", cerca de "15% do PRR terá já à partida identificado o território do interior", mas salientou que as verbas destinadas aos territórios de baixa densidade não se ficam por aqui.

A ministra, que falava na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, considerou ainda que "não há dúvidas" de que "aquilo que as autarquias conseguirem fazer ninguém faz melhor" e lembrou que, a partir de março de 2022, "há áreas que vão descentralizar obrigatoriamente para os municípios".

"Portanto, todos os investimentos que estão previstos no PRR na área da saúde vão ser feitos pelos municípios, porque o que lá está previsto são centros de saúde, são unidades de cuidados continuados, podem também ser IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]", assim como viaturas móveis de cuidados de saúde, sublinhou.

Na área da Habitação, segundo a ministra, os investimentos previstos referem-se sobretudo às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas também a todos os municípios "que tenham um contrato programa com o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]", já que as obras na habitação serão feitas pelos municípios.

"Há também um conjunto de verbas significativas que ainda não têm destinatário e que nós esperamos que vão ser feitas no território. Estou a falar de um conjunto de verbas significativas, nomeadamente verbas para as infraestruturas tecnológicas, verbas para as empresas. E depois nós próprios temos no PRR - nós o nosso Ministério - 300 milhões [...] para áreas de acolhimento empresarial no interior e seus acessos", exemplificou.

A ministra defendeu igualmente que a gestão centralizada "é importante que se faça", porque o PRR tem "prazos muito curtos", mas ressalvou que a execução terá de ser "descentralizada".

"Há um exercício que temos que aprofundar, que é territorialização dos investimentos e a apropriação por parte dos atores regionais, sub-regionais e locais dos projetos de investimento. Não tenhamos dúvidas, o PRR será tanto mais do nosso território, do nosso interior, quanto maior for a capacidade de execução na eficiência energética, na habitação, na área da saúde, na área dos transportes. Grande parte destas verbas não tem beneficiários identificados", disse.

Ana Abrunhosa salientou que as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto "têm problemas enormes de habitação social, têm bolsas de pobreza", pelo que têm destinadas verbas do PRR "para suprir esses problemas".

"Entre os 4,4 mil milhões de euros que falta executar do PT 2020, entre o que queremos que sejam os PO regionais do PT 2030, entre aquilo que irá para os territórios a serem executados pelos municípios do PRR, não tenha dúvidas de uma coisa: que o principal desafio vai ser não a falta de recursos, vai ser a execução e a mobilização dos executores", enfatizou.

Por isso, defendeu, é necessário "mobilizar os atores do território para trabalharem em projetos", pois "tanto mais irá para o território quanto maior for a capacidade de fazer dos atores no território".

Na sua intervenção, Ana Abrunhosa salientou ainda que o Governo pretende aumentar em 20 pontos percentuais a taxa de execução global dos Programas Operacionais Regionais (POR), "passando de 40% em finais de 2020 para 60% em finais de 2021", com a injeção de 1.550 milhões de euros em fundos europeus na economia nacional.

Segundo Ana Abrunhosa, nos próximos três anos, é preciso executar 4.407 milhões de euros do PT 2020, estando o Governo a dar prioridade à aprovação de candidaturas com projeto de execução feito e que já tenham iniciado os procedimentos de contratação pública.

Para acelerar a execução, até ao final deste mês os POR abriram ou vão abrir avisos no valor de cerca de 250 milhões de euros, dos quais 94,5 milhões de euros são dirigidos a investimentos em infraestruturas escolares, 70 milhões de euros para equipamentos de saúde, 12,5 milhões de euros para equipamentos sociais e 37 milhões para regeneração urbana.

A ministra destacou também o cofinanciamento a 100% de medidas no âmbito dos POR como a Programação Cultural em Rede e o Programa de Remoção do Amianto, assim como o financiamento a 100% das despesas apresentadas pelos beneficiários entre 01 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021 em várias áreas como a regeneração urbana, infraestruturas de saúde e educação, equipamentos sociais e infraestruturas de apoio à atividade empresarial.

"Estimamos que estas medidas tenham um impacto de cerca de 70 milhões de euros no apoio com fundos europeus, o que corresponde a cerca de 1% de execução dos POR", realçou.

Leia Também: PRR: PCP diz que caíram investimentos "por imposição da UE"

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