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PRR. Governo aprova modelo de governação dos fundos europeus
Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
© Global Imagens
Economia PRR
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Governo definiu um conjunto de princípios que vai acompanhar a execução do PRR.
Este diploma estabelece um "conjunto de princípios que vão nortear a execução do plano ao longo de todo o seu período de vigência", disse o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
"No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, do Next Generation EU e do acompanhamento e implementação do PRR, este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026 e ao exercício das competências de gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou também a resolução que cria a Estrutura de Missão 'Recuperar Portugal', cujo objetivo é "promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência", de acordo com o mesmo comunicado.
Ainda, destaque para a aprovação das Grandes Opções para 2021-2025, "tendo sido enviadas para análise e parecer do Conselho Económico e Social".
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