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Georges Chikoti confiante em novo acordo de cooperação UE-Países ACP

O secretário-geral da OEACP, Georges Chikoti, considera que as "posições conciliatórias" alcançadas entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico oferecem "boas" condições à implementação do novo acordo-quadro de cooperação entre os dois blocos.

Georges Chikoti confiante em novo acordo de  cooperação UE-Países ACP
Notícias ao Minuto

09:05 - 08/03/21 por Lusa

Economia UE

"Os grandes temas foram vistos, há temas difíceis, mas, no essencial, chegámos a posições conciliatórias, boas, para implementar o acordo", afirmou em declarações à agência Lusa o diplomata angolano, que dirige a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), com sede em Bruxelas.

A aprovação do novo acordo-quadro das relações entre a UE e o grupo de 79 países ACP -- incluindo 48 países da África Subsariana - para aos próximos dez anos, conhecido como pós-Cotonu, deu um passo importante em 17 de dezembro último, com a assinatura de um rascunho, a que a Lusa teve acesso, mas subsistem resistências importantes ao texto.

Entre as questões mais sensíveis para o bloco dos países ACP constam assuntos como o das migrações ou "aspetos" associados ao Tribunal Penal Internacional.

"Há países do nosso lado que não são membros [do TPI] e a maior parte dos estados-membros da UE são", mas "a divergência não reside na existência do tribunal. É que há alguns países entre nós que não reconhecem a forma como alguns dos aspetos são tratados", explicou Chikoti.

Já a questão das migrações "não coloca necessariamente um problema muito grande", considera o secretário-geral da OEACP, ainda que neste contexto, "um dos pontos que levou [mais] tempo a chegar a acordo foi em relação àqueles que migraram para a Europa ilegalmente".

"Em matéria de direitos humanos, sim, há uma fraqueza na maior parte dos nossos países. Mas também há o compromisso dos Estados-membros [ACP] em se regerem pelas vias democráticas, eleitorais, do respeito dos direitos humanos. Mas há fraquezas que se resolvem no tempo", admitiu.

O acordo pós-Cotonu, sublinhou Chikoti, é "muito importante, porque sela uma relação de países que estão em contacto há vários séculos". Há "uma dimensão que não é só financeira, nem de cooperação, é uma relação afetiva", acrescentou o diplomata angolano.

Quanto à dimensão financeira, ela é também "muito importante", diz Chikoti. "Vamos ter uma cooperação que, só para o continente africano, vai aproximar-se de 40 mil milhões de euros para os próximos 20 anos. Vai haver 10 mil milhões de euros para as Caraíbas e América Latina e 3 mil milhões de euros para o Pacífico", explicou.

"A Europa contribui consideravelmente em termos financeiros, mas também mantém uma relação política, que engloba questões do relacionamento entre estados" e salvaguarda a manutenção de fóruns de cooperação importantes do ponto de vista geoestratégico, disse.

"Temos posições comuns em termos da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, assim como da Agenda 2063, o programa de desenvolvimento de África da União Africana", ilustrou.

A cooperação enquadrada por este acordo, considera Chikoti, é "única". "Não há uma igual. Tenho estado a comparar os Estados Unidos, a China ou outras nações, e não há uma coisa igual. Há aqui uma dimensão bastante importante, uma relação entre estados que se conhecem", países, sublinha ainda, que "são todos independentes, têm a sua própria visão do mundo, e nesta cooperação nada lhes é imposto. Temos a possibilidade de dizer o que achamos que é do nosso direito".

Outra das dimensões importantes do acordo, no entender de Georges Chikoti, é a da proteção de mercado que oferece às economias mais frágeis. "Há países que só produzem um produto, só têm um bem a apresentar, que tem que ser comercializado. Imagine-se, por exemplo, neste período da pandemia, o impacto no turismo. Há países que praticamente não tiveram receitas nenhumas. Daí a importância de um acordo como este".

À assinatura em dezembro do draft do novo acordo-quadro pelos dois negociadores chefes - pela UE, a comissária europeia para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Jutta Urpilainen, e Robert Dussey, ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, pela parte dos países ACP -- deve seguir-se a sua aprovação formal pelo Conselho da UE, numa versão ainda por consensualizar.

Há questões ainda por fechar nos domínios dos direitos sexuais e reprodutivos, direitos humanos, igualdade de género, relativas ao próprio Tribunal Penal Internacional ou à migração.

O novo acordo-quadro traz várias inovações significativas, desde logo através da aproximação da estrutura de diálogo e cooperação, com a criação de três pilares regionais, que permitem tratar individual e diretamente as questões de cada região.

É criada uma estrutura "chapéu" da relação UE-ACP, que é como que replicada em três acordos regionais -- destinados às relações da União Europeia com África, Caraíbas e Pacífico.

Desenvolvimento económico, crescimento, criação de emprego, proteção do investimento, promoção do combate às alterações climáticas, cooperação na prevenção e combate de catástrofes naturais são temas transversais a qualquer uma das partes do novo acordo-quadro, mas com especificidades próprias a cada uma das regiões.

O acordo estabelece a criação de instituições conjuntas - Conselho de Ministros, Comité Conjunto de Altos Responsáveis, ao nível de embaixadores, e Assembleia Parlamentar - quer ao nível da relação "chapéu" UE-ACP, como em cada pilar regional; assim como prevê, em ambos os âmbitos, a realização, expressamente calendarizada ou a acordar entre as partes, de cimeiras de chefes de Estado e de Governo, assim como conselhos de ministros, comités e assembleias parlamentares.

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