"As medidas de resposta à pandemia de covid-19 contribuíram para agravar o saldo orçamental apurado até setembro, em cerca de 1,9% do PIB [2.800 milhões de euros], por via de uma quebra da receita e, sobretudo, de um aumento da despesa", lê-se no relatório de acompanhamento da execução orçamental em contabilidade nacional.
Tendo em conta que o défice apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de janeiro a setembro foi de 4,9%, "excluindo o impacto orçamental direto destas medidas, o saldo das Administrações Públicas teria ascendido a --3,0% do PIB", indica a UTAO.
Os técnicos do parlamento referem que, além do efeito direto das medidas de resposta à covid-19 no défice, "há outras consequências da pandemia nas contas públicas que não é possível medir", como o aumento dos subsídios de desemprego e das baixas por doença ou a redução da receita fiscal e contributiva devido ao encerramento temporário das empresas.
A UTAO sublinha que o défice de 4,9% apurado até ao 3.º trimestre de 2020, "compara favoravelmente com a estimativa para o conjunto do ano apresentada pelo Ministério das Finanças na Proposta de Orçamento do Estado para 2021 (POE/2021), de --7,3% do PIB".
Por outro lado, os peritos destacam que o défice "inclui uma estimativa da receita fiscal e contributiva devida às Administrações Públicas, mas que não foi arrecadada no quadro das medidas de política tomadas para mitigar os malefícios sanitários e económicos da pandemia".
Segundo o documento, em termos acumulados, essa receita não arrecadada "corresponde a cerca de 199 milhões de euros, o equivalente a 0,1% do PIB, não existentes em contabilidade pública orçamental".
"Este montante corresponde a receita cuja cobrança foi adiada ao abrigo de medidas de prorrogação do pagamento de impostos e contribuições sociais", explicam.
O relatório indica que, face ao período homólogo, o saldo agravou-se em 5,6 pontos percentuais do PIB "quer em termos globais quer em termos ajustados quando se exclui o efeito de medidas temporárias ou não-recorrentes".
"Esta trajetória refletiu a redução do saldo primário ajustado, num contexto em que a queda da atividade económica e as medidas de política adotadas para mitigar os efeitos nefastos do vírus SARS-CoV-2 na saúde conduziram a uma queda da receita e a um simultâneo aumento da despesa primária", sublinham os técnicos.
Ainda assim, a UTAO diz que "a quebra da receita e o aumento da despesa primária até setembro foram mais moderados do que as variações projetadas na POE/2021 para o conjunto do ano de 2020".
