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Comércio 'ganha' novas regras no confinamento. Conheça-as em seis pontos

Grande parte das medidas anunciadas foi centrada no comércio, com novos horários e, por consequência, mais restrições. Conheça-as aqui.

Comércio 'ganha' novas regras no confinamento. Conheça-as em seis pontos

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na segunda-feira um conjunto de novas restrições com o objetivo de travar a propagação do novo coronavírus em Portugal, numa altura em que o número de novos casos e mortes continua a subir

Grande parte das novas medidas anunciadas foi centrada no comércio, com novos horários e, por consequência, mais restrições. 

De acordo com o Executivo, estas são as principais alterações para o comércio, em seis pontos:

  1. Horários de funcionamento das lojas limitados até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana.
  2. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
  3. Proibidas as vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
  4. Proibido o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
  5. Proibidos ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
  6. Proibidas campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
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Importa também sublinhar que foram também anunciadas medidas com o impacto para as empresas, em particular sobre a emissão e apresentação de uma declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho. 

Além disso, as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável.

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