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OIT defende mais proteção para quem trabalha em casa

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defendeu hoje que é necessário melhorar a proteção de quem trabalha em casa, dado que a pandemia da covid-19 fez aumentar substancialmente o número de trabalhadores domiciliários, muitos sem condições laborais.

OIT defende mais proteção para quem trabalha em casa
Notícias ao Minuto

12:00 - 13/01/21 por Lusa

Economia OIT

Segundo um relatório da OIT apresentado em Genebra, antes da crise pandémica existiam cerca de 260 milhões de pessoas a trabalhar em casa, a nível mundial, mas este número "aumentou substancialmente" com o alastramento da covid-19 e tornaram-se visíveis "as deficientes condições" em que os trabalhadores desenvolvem a sua atividade laboral.

Os 260 milhões de pessoas referidos representavam cerca de 7,9% do emprego mundial e 56% desses trabalhadores eram mulheres (146 milhões).

Entre o total dos trabalhadores no domicílio estão pessoas que trabalham à distância sempre e muitas que se dedicam aos bordados, artesanato e eletrónica.

Destacam-se também as pessoas que trabalham através de plataformas digitais no setor da prestação de serviços, nomeadamente reclamações de seguros, edição de textos ou tratamento de dados informáticos.

O relatório da OIT salienta que ao longo dos primeiros meses da pandemia cerca de um em cada cinco trabalhadores realizou o seu trabalho em casa.

A OIT prevê que o número de pessoas a trabalhar em casa continue a aumentar nos próximos anos e por isso defende a necessidade de analisar as dificuldades que estes trabalhadores enfrentam.

Dado que o trabalho em casa tem lugar na esfera privada, "na maioria dos casos é invisível", diz o documento, acrescentando que nos países com baixos e médios salários, cerca de 90% dos trabalhadores domiciliários desenvolvem uma atividade informal.

"Em geral as condições de trabalho destas pessoas são piores do que as de quem trabalha fora de casa e mesmo nos casos de profissões mais qualificadas, a remuneração é menor", refere o relatório da OIT, dando como exemplo o Reino unido, onde quem trabalha em casa ganha menos 13%, os Estados Unidos, onde se ganha menos 22%, a África do Sul, com menos 25%.

Na Argentina, Índia e México a remuneração dos trabalhadores no domicílio desce para metade.

Além disso, quem trabalha em casa corre maiores riscos em matéria de segurança e saúde e tem menos acesso a programas de formação profissional, o que pode repercutir-se negativamente na sua progressão profissional.

Segundo o relatório, quem trabalha em casa não têm a mesma proteção social que os restantes e tem menos apetência para se sindicalizar e participar em reuniões coletivas.

Para a OIT a regulamentação do trabalho domiciliário é deficiente e, por isso, muitos trabalhadores são considerados autónomos e estão desprotegidos pela legislação laboral.

Este novo relatório da OIT formula recomendações específicas para melhor proteger quem trabalha em casa.

Para os trabalhadores do setor industrial que desenvolvem a sua atividade em casa, o documento defende proteção jurídica, com contrato formais escritos, acesso a segurança social e a consciencialização dos trabalhadores sobre os seus direitos.

Para quem trabalha através de plataformas digitais, muitas vezes com ligações a vários países, a OIT defende o uso de informação apropriada e específica para inspecionar as condições de trabalho e os salários praticados.

Para os trabalhadores à distância, o teletrabalho, a OIT pede aos políticos que definam medidas específicas para mitigar os riscos psicossociais e fazer respeitar "o direito a desligar-se" de forma a delimitar o âmbito profissional do pessoal.

O relatório diz ainda que os governos, em colaboração com as organizações de trabalhadores e de empregadores, deveriam desenvolver esforços para garantir a todos os que trabalham em casa condições de trabalho decentes, seja em que país for.

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