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Mar 2020 com 51% de execução e 461 milhões comprometidos
O programa Mar 2020 atingiu 51% de execução até dezembro, no último ano para a aprovação de projetos, com 461 milhões de euros comprometidos e 255 milhões de euros liquidados, foi hoje anunciado.
© Global Imagens
Economia Mar
"A execução é 51%, superior à dos programas operacionais de outros Estados-membros", indicou o ministro do Mar, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
De acordo com os dados avançados por Ricardo Serrão Santos, até ao final de 2020, este programa operacional totalizou 461 milhões de euros comprometidos, traduzindo-se numa taxa de compromisso de 91%.
Por sua vez, foram pagos aos beneficiários 255 milhões de euros.
O governante adiantou também que a regra n+3 foi atingida em junho, "antecipando em três meses o prazo para o efeito".
O titular da pasta do mar reconheceu que ainda há muito a fazer, apesar de notar que foi realizado um bom trabalho.
O programa operacional Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Este programa tem uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 116 milhões de euros correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.
Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.
Esta regra, também conhecida como 'guilhotina financeira', estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.
Leia Também: Mar vai ser "importante elemento" num período "sensível", diz ministro
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