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Função Pública. Revisão do sistema de avaliação com efeitos antes de 2024

A agilização das progressões na carreira dos funcionários públicos, que deverá começar a ser negociada até março com os sindicatos, terá efeitos práticos antes de 2024, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Função Pública. Revisão do sistema de avaliação com efeitos antes de 2024
Notícias ao Minuto

14:59 - 12/01/21 por Lusa

Economia Governo

O governante falava aos jornalistas à saída de uma reunião suplementar, realizada a pedido dos sindicatos da função pública, sobre os aumentos salariais para 2021, em que o executivo manteve a sua proposta de atualizar apenas as remunerações até 800 euros, abrangendo cerca de 150 mil dos 700 mil trabalhadores do Estado.

Na reunião, o Governo comprometeu-se a iniciar a negociação do sistema e avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) "até ao final do primeiro trimestre de 2021" com o objetivo de "agilizar as progressões nas carreiras, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da administração pública", disse José Couto.

O secretário do Estado indiciou que a proposta para rever o SIADAP será conhecida "em primeira mão" pelos sindicatos, sublinhando tratar-se de "um processo que, do ponto de vista legislativo, envolve alguns cuidados".

O atual sistema de avaliação é bianual e "muito burocrático", pelo que "torná-lo anual implica necessariamente a sua desburocratização e a sua simplificação", explicou José Couto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), "não se alteram regras a meio do jogo", disse o governante.

No entanto, José Couto admitiu que a produção de efeitos quanto às progressões dos trabalhadores do Estado será uma das questões a ser avaliada com as estruturas sindicais.

Questionado sobre se os efeitos práticos se sentirão apenas em 2024, o secretário de Estado respondeu que "será necessariamente antes" dessa data.

Já sobre se o Governo admite acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu, reforçando que a discussão sobre o SIADAP será feita com os sindicatos do setor.

A reunião suplementar de hoje foi realizada a pedido da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum, após duas rondas sobre o aumento dos salários.

Em causa está o aumento da remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e acréscimos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros.

Segundo o Governo, os aumentos salariais vão custar 41 milhões de euros e abranger 148 mil funcionários públicos com remunerações inferiores a 800 euros.

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