Meteorologia

  • 27 OUTUBRO 2020
Tempo
15º
MIN 10º MÁX 19º

Edição

Publicadas obrigações declarativas de contabilistas com justo impedimento

As obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração dos contabilistas certificados foram definidas em portaria hoje publicada e que produz efeitos retroativos a 01 de janeiro.

Publicadas obrigações declarativas de contabilistas com justo impedimento
Notícias ao Minuto

12:06 - 01/10/20 por Lusa

Economia obrigações declarativas

Os contabilistas podem falhar prazos se tiverem justo impedimento, como doença, parentalidade ou morte de familiares, considerando-se legalmente impedidos de cumprir as obrigações declarativas dos seus clientes, devendo o justo impedimento ser invocado quando for cumprida a obrigação declarativa.

Em anexo ao diploma hoje publicado, são listadas as obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, e quais os modelos que os contabilistas devem preencher, para cada situação de impedimento.

A figura do justo impedimento só foi regulamentada no ano passado, permitindo que não sejam aplicadas coimas aos contabilistas certificados impedidos de cumprir prazos de entrega de declarações fiscais dos seus clientes, e que não tenham nomeado um contabilista suplente, à semelhança do que acontece noutras classes como a dos advogados.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório