"Este modelo aponta para uma intenção de desresponsabilização do Governo (...) sem garantir minimamente as possibilidades de fiscalização democrática da concretização do serviço público de rádio e televisão", afirmou o deputado António Filipe em declarações no parlamento.
Para o comunista, não existe "nenhuma garantia" de que as pessoas que venham a integrar o conselho geral "supostamente independente" da RTP "sejam dedicadas à causa do serviço público", criticando que este órgão fique "imune à fiscalização" da Assembleia da República.
O Governo vai transferir todas as competências que detém atualmente sobre a RTP para o novo conselho geral independente, com exceção da tutela financeira, disse hoje o ministro ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
"A tutela setorial deixará de estar nas mãos do Governo para passar a estar nas mãos de um órgão independente", o conselho geral independente, previsto nos novos estatutos da RTP, disse o ministro, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.
"Eu deixarei de ter competência sobre a RTP", sublinhou o ministro, em resposta aos jornalistas, salientando que o Governo manterá a tutela financeira da empresa.
Poiares Maduro explicou que ao Governo caberá definir o contrato de concessão "com as orientações estratégicas fundamentais para 16 anos" e assegurar a tutela financeira, mas a supervisão interna passará "a ser garantida por um órgão independente, que é interno à própria empresa".
