"A partir de 02 de junho de 2025 entram em vigor as novas tarifas de água potável, com destaque para a redução no consumo mínimo doméstico e introdução de tarifas preferenciais para escolas, hospitais e outras instituições sociais", referiu a Aura em comunicado.
A redução é de acima de 30% em todo país, até cinco metros cúbicos de consumo mensal.
Para a reguladora, a melhoria da qualidade e a ampliação da cobertura dos serviços de abastecimento de água exigem a implementação de tarifas equilibradas, cuja medida reforça a "equidade, eficiência e sustentabilidade do serviço".
"Essas tarifas devem cobrir não apenas os custos operacionais e de investimento, mas também garantir a acessibilidade da água potável para as populações mais vulneráveis. Essa abordagem assegura a sustentabilidade económica do sistema e avança na direção da universalização do acesso, promovendo equidade social", lê-se ainda no documento.
A Aura ajustou as tarifas em baixa com base em quatro "pilares fundamentais", entre os quais estão fatores macroeconómicos associados à situação atual do desempenho do serviço, a lei que prevê a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o consumidor de tarifa social e entidades públicas, aumento do acesso ao serviço básico de abastecimento de água a todos e maior dinâmica na melhoria da eficiência operacional do serviço prestado pelas empresas.
"Dessa forma, as novas tarifas refletem tanto as condições económicas reais quanto a busca por eficiência, incluindo o acesso ao serviço à população de baixa renda", refere a autoridade reguladora de águas.
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