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Ryanair. Em mais de 40 inspeções, ACT detetou 7 tipos de irregularidades

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou, nos últimos dois anos, mais de 40 ações inspetivas à Ryanair e a empresas que trabalham com a companhia aérea, detetando sete tipos de infrações, disse a entidade à Lusa.

Ryanair. Em mais de 40 inspeções, ACT detetou 7 tipos de irregularidades
Notícias ao Minuto

14:48 - 21/08/20 por Lusa

Economia Ryanair

"Nos últimos dois anos, a ACT realizou mais de 40 intervenções inspetivas nas quais foram adotados procedimentos contraordenacionais por infrações" de sete tipos, pode ler-se em respostas da entidade a questões enviadas pela agência Lusa.

Os procedimentos contraordenacionais foram abertos em matérias relacionadas com "prática de coação e substituição de trabalhadores grevistas", "cedência ilícita de trabalhadores entre a Ryanair e a Crewlink Ireland [empresa de trabalho temporário de tripulantes], uma vez que esta última não se encontrava licenciada para o efeito" ou "trabalho prestado à Ryanair por trabalhadores temporários para além dos limites legalmente estabelecidos".

A Autoridade para as Condições do Trabalho abriu ainda processos por infrações relacionados com o "incumprimento do período mínimo de férias legalmente previsto e que é de 22 dias úteis em cada ano", com a "falta de pagamento do subsídio de férias e de Natal", com "descontos no montante da retribuição em violação da lei, falta de pagamento pontual da retribuição" e "falta de contratualização do horário de trabalho", e ainda "falta de seguro de acidentes de trabalho".

"Foram igualmente efetuadas as devidas participações crime ao Ministério Público relativamente às situações verificadas de coação e substituição de grevistas, bem como outras à Segurança Social e Autoridade Tributária, no âmbito das respetivas competências", pode ler-se nas respostas enviadas pela ACT à Lusa.

A autoridade assinalou ainda que "acompanha a situação laboral nas várias entidades do grupo Ryanair [que não estão formalmente associadas] realizando intervenções inspetivas, interpelando as entidades empregadoras e contactando com os trabalhadores e com o Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) sempre que se justifica ou (...) é solicitado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação laboral".

Em entrevista telefónica à Lusa divulgada hoje, o diretor de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, afirmou que a empresa paga os subsídios de Natal e férias em Portugal desde janeiro de 2019 mensalmente, e que se não faz o pagamento do salário anual em 14 meses é por escolha dos trabalhadores.

"O SNPVAC parece pensar que com a transição para a legislação laboral portuguesa se tem de pagar às pessoas mais dois salários. Não é assim, é o salário anual pago em 14 meses em vez de dividido por 12", disse Darrell Hughes à Lusa.

O sindicato acusa a empresa de "nunca" ter pago subsídios de Natal e férias desde que está em Portugal, juntamente com a Crewlink, empresa de trabalho temporário que emprega alguns dos tripulantes da companhia aérea irlandesa.

Darrell Hughes disse também à Lusa que a empresa já fez os descontos de trabalhadores que estavam em falta à Segurança Social, dizendo que se tratou de um erro administrativo da empresa.

A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à "pequena minoria" de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Na entrevista à Lusa, o diretor da Ryanair Darrell Hughes referiu que se tratava de um comportamento apropriado por parte da empresa, quando questionado sobre o tema.

"Claro que vemos isso como comportamento apropriado. Há uma pequena minoria de pessoas que não assinaram os acordos de poupança de custos, e estão a ser empregados conforme os seus contratos de trabalho, o que significa que estão a ser pagos de acordo com os contratos existentes e escalados de acordo com os contratos existentes", respondeu o diretor de recursos humanos da Ryanair.

O SNPVAC já anunciou, na semana passada, que irá processar a companhia processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo também a restituição de créditos laborais.

Segundo o dirigente sindical Diogo Dias, os trabalhadores "a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do 'roster' [escala]", estando "a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80", não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.

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