POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Contratos públicos até 750 mil euros dispensados de visto do TdC
O Conselho de Ministros aprovou uma medida que dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas os contratos públicos até 750 mil euros, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.
© Pixabay
Economia Covid-19
O objetivo é agilizar o processo de contratação pública que "permita a valorização das compras locais" e da "produção nacional, em especial de bens de natureza alimentar", referiu o primeiro-ministro, sublinhando ainda o contributo da medida para a redução da pegada de carbono.
Atualmente, o limite da dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas nos contratos públicos é de 350 mil euros.
A dispensa do visto prévio para contratos até 750 mil euros é uma das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), plano que contempla as medidas de resposta ao impacto da pandemia de covid-19 até ao final deste ano e enquadra o orçamento retificativo que o Governo vai aprovar e entregar no parlamento na próxima semana.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de hoje, em que o PEES foi aprovado, António Costa referiu que o novo limite, de 750 mil euros, acolhe "a proposta que o próprio Tribunal formulou".
No relatório "Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências -- Covid-19" divulgado no início deste mês, o Tribunal de Contas refere que "importa assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder de forma célere à crise e a salvaguarda dos princípios da transparência, integridade e responsabilidade inerentes a utilização dos recursos públicos".
O PEES prevê também mecanismos de agilização dos procedimentos de contratação pública, visando evitar "a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados".
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
-
2
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Estive de baixa e empresa diz que tenho menos férias este ano. Tem razão?
-
3
economia Autoridade Tributária
Atenção, contribuintes! Há 'emails' falsos sobre pagamento de reembolsos
-
4
-
5
economia Euribor
-
6
economia Mário Centeno
Europa enfrenta "um grande sacrifício no combate à inflação", diz Centeno
-
7
economia Miranda Sarmento
Trabalhadores dos impostos querem reunir-se com urgência com ministro
-
8
economia Jerónimo Martins
Vendas da Jerónimo Martins subiram e ultrapassaram os 8,1 mil milhões
-
9
economia Banco de Portugal
Depósitos de particulares crescem em março para valor mais alto desde dezembro de 2022
-
10
economia Coca-Cola
Coca-Cola interrompeu negociações na fábrica de Palmela devido à greve
