"É importante rever a carga fiscal, bem como os gastos com Segurança Social, promovendo discriminações positivas para a agricultura e quem vive nas zonas de baixa densidade", afirmou a direção da AJAP.
A organização reagiu hoje em comunicado ao conjunto de medidas excecionais para o setor, no contexto da pandemia da covid-19, apresentadas no sábado pelo Ministério da Agricultura, que, na sua opinião, deu um "claro sinal de que está ao lado dos agricultores e das suas preocupações".
As medidas apresentadas, segundo a AJAP, que "carecem de aprovação por parte da Comissão Europeia", traduzem um "apoio financeiro máximo de 85 milhões euros, suportado por 2% do envelope Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)" para o período de 2021 a 2027, o que "permite o apoio a 145 mil explorações".
Na nota, a associação salienta que "os 85 milhões de euros, caso sejam aprovados, correspondem a 15% dos pagamentos diretos".
"As propostas apresentadas poderão ser positivas, dado que irão introduzir alguma de liquidez às explorações, de forma a minimizar a situação em que se encontram devido aos custos mais elevados, dificuldades no circuito de comercialização e redução da procura por parte do consumidor", reconhece.
No entanto, na ótica da AJAP, "ainda há muito para fazer, desde dar mais garantias e certezas aos jovens agricultores que se estavam e pretendem instalar, apoiar no regresso (e não só de jovens) para o interior".
A AJAP enaltece, contudo, "a importância da sintonia dos diferentes países" da União Europeia (UE).
"Apenas lamentamos que o país não possa alocar mais verbas do Orçamento do Estado para este setor tão estratégico e que não é devidamente valorizado por várias áreas da governação, como a Segurança Social, impostos e custos com a energia, e no combate a assimetrias regionais", acrescenta.
Por outro lado, a associação "lamenta que a UE tenha alguma dificuldade em ser mais solidária com os países com mais fragilidades e especificidades, como é o caso de Portugal, tão comentadas nos últimos meses de pandemia".
Em Portugal, morreram 1.247 pessoas das 29.432 confirmadas como infetadas, e há 6.431 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
