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ERC já recebeu proposta sobre novos estatutos da RTP
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu na segunda-feira a proposta do Governo sobre os novos estatutos da RTP, disse hoje à Lusa o presidente do órgão, Carlos Magno.
© DR
Economia Carlos Magno
"Recebemos ontem [16 de dezembro] os estatutos", afirmou o presidente da ERC, adiantando que o regulador pretende "dar parecer o mais rapidamente possível" sobre o documento.
Os novos estatutos da RTP preveem a criação de um conselho geral independente, que será responsável pela escolha e nomeação da administração da empresa, de acordo com o ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro.
Sobre o novo contrato de concessão de serviço público da RTP, Carlos Magno adiantou que a ERC ainda não recebeu a versão final.
O Governo já tinha enviado o contrato de concessão antes da consulta pública, mas a ERC entendeu pronunciar-se sobre o tema após todos os intervenientes serem ouvidos neste âmbito, dado que poderia ser introduzida alguma alteração.
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