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USI. Direitos não podem ser sacrificados na recuperação económica

A União dos Sindicatos Independentes (USI) afirmou que a recuperação económica em contexto de pandemia de covid-19 não pode levar à perda de direitos, e elencou seis prioridades no âmbito do Dia do Trabalhador, que se celebra hoje.

USI. Direitos não podem ser sacrificados na recuperação económica
Notícias ao Minuto

00:00 - 01/05/20 por Lusa

Economia Covid-19

"Com o fim do estado de emergência, a desejada recuperação económica não pode servir de pretexto para continuar a sacrificar os direitos dos trabalhadores", pode ler-se num comunicado da USI a que a Lusa teve acesso.

Assim, no 1.º de Maio, "uma data histórica para os trabalhadores de todo o mundo" e "sem donos ideológicos ou partidários e que a todos pertence", a USI elegeu seis prioridades, relacionadas com o subsídio de risco, a retoma da negociação coletiva, o acesso universal e real ao subsídio de desemprego, a remuneração mensal efetiva o impedimento de empresas que prestem serviço público, com contratos de concessão, recorrerem ao 'lay-off', e garantir condições para a reabertura das escolas.

Relativamente ao subsídio de risco, a USI defende que "os trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais no contexto de pandemia, sejam eles profissionais de saúde ou dos supermercados, funcionários de lares, bancários, trabalhadores de farmácias, entre muitos outros", têm de o auferir.

Sobre a retoma da negociação coletiva, a estrutura sindical independente assinala que "inúmeras empresas e setores têm vindo a suspender os processos negociais relativos a 2020 e 2021, remetendo para uma data mais oportuna a negociação de cláusulas laborais e de atualização pecuniária", algo que a USI considera "inaceitável", defendendo que "urge retomar a negociação coletiva".

Já quanto aos trabalhadores independentes, falsos recibos verdes, jovens no seu primeiro emprego ou em início de carreira, empresários em nome individual e de micro-empresas, a estrutura sindical entende que "não podem ser discriminados no acesso e no nível de apoio ao subsídio de desemprego".

Relativamente ao 'lay-off', os sindicatos independentes entendem que o valor auferido que decorre desse regime de suspensão temporária do contrato de trabalho "tem de incidir sobre a remuneração mensal efetiva em vez da remuneração base, que deixa de fora componentes relevantes da remuneração dos trabalhadores".

"Não tem qualquer sentido que empresas que prestam serviço público, com contrato de concessão, recorram ao mecanismo de 'lay-off'", pode ler-se também no comunicado da USI.

A união independente apela ainda à reabertura das escolas "apenas se estiverem asseguradas as condições de higiene, distanciamento social, desconcentração espacial e os equipamentos de proteção a alunos, professores e demais pessoal escolar".

"Os direitos dos trabalhadores não podem ser sacrificados perante o imperativo da recuperação económica abrindo a porta a um modelo mais desregulamentado, precarizando vínculos laborais e fragilizando as formas organizadas de representação laboral", entende a USI.

No Dia Internacional do Trabalhador, "o acrescido dever de vigilância de todos aqueles que trabalham não pode abrandar, sob pena de um mundo novo negativo poder estar a chegar", conclui o comunicado assinado pela vice-presidente da USI, Maria de Fátima Ferreira, e pelo presidente, Paulo Marcos.

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