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PR e Governo "querem impor" linha circular no Metro de Lisboa

A Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa considerou hoje que o Governo e o Presidente da República pretendem impor o projeto da linha circular, sobrepondo-se a trabalhadores, especialistas, autarquias, eleitos locais e a utentes.

PR e Governo "querem impor" linha circular no Metro de Lisboa
Notícias ao Minuto

18:15 - 24/03/20 por Lusa

Economia Metro

Na segunda-feira, a propósito da promulgação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o chefe de Estado defendeu que não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional sobre o projeto da linha circular do metro da capital, argumentando que a Assembleia da República apenas formulou uma "recomendação política", sem suspender "qualquer decisão administrativa".

Em causa está a aprovação no parlamento de uma alteração ao OE2020, na especialidade, para a suspensão do projeto de construção da linha circular, o que motivou protestos do PS e do Governo.

De acordo com a Comissão de Trabalhadores, o Presidente da República está "no seu legítimo direito de interpretar a Constituição da República e até, como é o caso, de emitir opinião sobre a constitucionalidade ou não de um determinado artigo ou Lei".

"Contudo vale a pena salientar que, de acordo com a própria constituição, quem assume o papel de garante e verificação das normas constitucionais é o Tribunal Constitucional", salientou a Comissão de Trabalhadores, acrescentando que, "com o comentário feito" por Marcelo Rebelo de Sousa, "podem ter sido colocadas graves questões, no futuro, a outros órgãos soberania quando, na sequência dos contratos a celebrar no âmbito da linha circular, vierem a ser chamados a pronunciar-se".

Segundo a Comissão de Trabalhadores, se esses órgãos fizerem uma leitura restrita da Lei e não uma apreciação subjetiva e política, "poderão vir a impugnar concursos e contratos que irão onerar em muitos milhões de euros o Estado português".

"Na prática, o Governo, e agora com o apoio do Presidente da República, pretende impor este projeto da linha circular, sobrepondo-se a trabalhadores do Metro, especialistas de diversas áreas técnicas (especialistas em transportes, economistas, geógrafos, engenheiros de diversas especialidade, sociólogos, etc), autarquias e eleitos locais (de muitas freguesias da cidade e municípios, como Loures e Odivelas) e a utentes", acusam.

A Comissão de Trabalhadores recorda ainda os diversos debates com participação de diversas sensibilidades políticas e especialistas, cuja conclusão "era sempre e só uma: impedir que se cometesse um erro que iria custar a todos nós muitos milhões de euros, que tem riscos na construção e manutenção futura muito elevados".

De acordo com aquela estrutura, irá criar igualmente "dificuldades futuras" à operação do Metro e aos utentes, e "não serve nem a cidade nem a sua área metropolitana, não contribui para a redução de carros a entrar na cidade nem para a redução do dióxido de carbono".

Contactado pelo Lusa, o Movimento Contra o Fim da Linha Amarela considera que, ao não ter havido veto presidencial, induz a duas conclusões: que o Presidente da República considera "não haver inconstitucionalidade" nos artigos inseridos na Lei de Orçamento de Estado para 2020 e que, estando a lei do OE "integralmente aprovada, é para cumprir".

RCP (IEL/PMF)// MCL

Lusa/fim

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