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Orçamento Regional "dificilmente terá apoio" do partido
O presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Carlos Pereira, disse hoje que a proposta de Orçamento Regional para 2014 do executivo, "tal como está, dificilmente terá o apoio dos socialistas".
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Economia PS Madeira
"Eu não posso falar em nome da comissão política, que é quem define a orientação de voto que o grupo parlamentar tomará, mas a minha opinião, que darei à comissão política na próxima semana, é de que este orçamento, tal como está, não tem condições para ser aprovado", referiu.
Segundo o responsável, é difícil que o partido possa ter "qualquer posição positiva nesta matéria".
Para Carlos Pereira, o Orçamento da Região para 2014 "vai a reboque do Orçamento de Estado e Alberto João Jardim [presidente do Governo Regional] e Ventura Garcês [secretário regional do Plano e Finanças] comportam-se como cordeiros mansos das políticas nacionais, verdadeiros regedores de uma direita insensata".
No seu entender, o orçamento é "cego, desumano e socialmente irresponsável", uma vez que reduz o investimento público e "reforça a austeridade e os sacrifícios para 769 milhões de euros, cerca de 14% do Produto Interno Bruto".
O aumento dos impostos, nomeadamente o IRS (imposto sobre o rendimento singular), menos deduções para a Saúde, Educação e Habitação, a "retirada" de 16 milhões de euros aos reformados e pensionistas e a redução entre 2,5% e 12,5% dos salários da função pública a partir dos 675 euros são algumas das críticas dos socialistas ao documento do Governo Regional.
"Mas a cegueira deste orçamento, a sua injustiça, fica demonstrada na manutenção das rendas elevadas e desproporcionais aos resultados da Via Litoral e da Via Expresso", declarou.
Carlos Pereira disse que "às filhas do regime [forma como apelida aquelas duas parcerias público-privadas] os madeirenses já pagaram 901,1 milhões de euros, mas falta ainda pagar 1.770 milhões de euros".
Depois do Programa de Ajustamento Económico Financeiro (assinado com o Governo da República a 27 de janeiro), "o Governo Regional já pagou 230 milhões de euros e para 2014 volta a prever entregar 140 milhões de euros a estas parcerias", acrescentou.
Para o socialista, uma redução de 30% nestes valores era "mais do que suficiente" para impedir o aumento dos impostos, a redução dos salários ou a convergência das pensões.
O valor global da proposta de Orçamento da Madeira para 2014 é de 1.656 milhões de euros, superior ao de 2013 em 1,8%.
A proposta será discutida na Assembleia Regional a 17, 18, 19 e 20 de dezembro.
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