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Contratação de estivadores após insolvência é "confissão de crime"

A empresa de trabalho portuário de Lisboa Porlis quer contratar 30 dos 150 trabalhadores da A-ETPL, Associação -- Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, que pediu a insolvência, mas os estivadores dizem que se trata da "confissão de um crime".

Contratação de estivadores após insolvência é "confissão de crime"
Notícias ao Minuto

14:14 - 05/03/20 por Lusa

Economia Estivadores

"A oferta de emprego da Porlis, empresa do grupo Yilport, é a confissão de um crime, de uma tentativa encapotada de despedimento coletivo através da insolvência fraudulenta da A-ETPL, tal como o sindicato tem vindo a denunciar", disse hoje o presidente do SEAL, António Mariano, à agência Lusa.

"Estamos perante um total desrespeito da legislação portuguesa e do acordo do Porto de Lisboa, que foi celebrado em 27 de maio de 2016, entre o SEAL e as empresas de estiva de Lisboa, sob mediação do Governo", acrescentou o dirigente do SEAL.

Segundo António Mariano, as empresas de estiva de Lisboa estão a substituir a A-ETPL (empresa de cedência de mão-de-obra) pela empresa Porlis, do grupo Yilport, que, nos termos do acordo de 2016 já deveria ter sido extinta, e por uma nova empresa de trabalho portuário ETE-PRIME, do grupo português ETE (Empresa de Tráfego e Estiva, S.A.)".

"Defendemos que, a exemplo do que aconteceu com a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, num processo mediado pelo Governo que culminou com o acordo do Porto de Lisboa em 2016, haja uma intervenção do Governo. Os trabalhadores só exigem que lhes paguem os salários a que têm direito, que se cumpra o acordo assinado no Porto de Lisboa e que seja respeitada a legislação portuguesa, porque Portugal ainda continua a ser um estado de direito", disse o presidente do SEAL.

As empresas de estiva de Lisboa alegam, no entanto, que a situação da A-ETPL era insustentável e responsabilizam o sindicato pela insolvência, dado que não aceitou nenhuma das propostas de viabilização da empresa que lhes foram apresentadas, a última das quais previa uma redução salarial de 15% e o fim das progressões de carreira automáticas.

"O processo de insolvência está a decorrer, neste momento já não está na mão dos operadores. É um processo judicial e, como tal, está na mão dos tribunais. Caso haja alguma ilegalidade que tenha sido cometida, os tribunais portugueses não vão deixar de se pronunciar e de aplicar o direito", disse Diogo Marecos, da direção da A-ETPL, à agência Lusa.

"A situação no Porto de Lisboa é insustentável. As empresas querem dar preferência aos trabalhadores da A-ETPL na contratação de novos trabalhadores para a Porlis e para a ETE-PRIME, mas, obviamente, não conseguirão contratar todos os trabalhadores", acrescentou.

Diogo Marecos disse ainda que, se não for possível contratar os trabalhadores da A-ETPL, haverá outras formas legais de as empresas de estiva retomarem a sua atividade, "sem prejudicar o exercício de direitos daquelas pessoas que estão neste momento a exercer o direito à greve".

Os estivadores de Lisboa estão a cumprir um período de greves parciais que tiveram início em 19 de fevereiro e que terminam a 09 de março, mas, entretanto, está já confirmada uma nova greve total, de 09 a 30 de março, convocada na sequência da decisão das empresas de estiva de pedirem a insolvência da A-ETPL.

No passado dia 25 de fevereiro, a organização mundial de estivadores (IDC-International Dockworkers Council) exigiu uma intervenção do Governo português "para repor a legalidade dos acordos em vigor e forçar os patrões portuários a pagarem os salários em atraso aos estivadores de Lisboa".

O IDC, que representa cerca de 140.000 estivadores em centenas de portos de todo o mundo, garantiu ainda que os estivadores do Porto de Lisboa não vão caminhar sozinhos nesta luta e deixou claro que iria tomar medidas contra o diz ser a postura antissindical do grupo Yilport.

"Deixamos claro que estamos dispostos a tomar medidas nas centenas de portos onde estamos presentes, para bloquear a ação danosa das empresas, nomeadamente do Grupo Yilport e da sua reconhecida postura antissindical que, tal como em exemplos anteriores, atinge agora a vida e a dignidade dos estivadores portugueses", lê-se num comunicado publicado na página oficial do IDC.

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