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Presidente do Novo Banco espera "bom senso" na limitação de comissões

O presidente executivo do Novo Banco disse hoje estar preocupado com a limitação de comissões bancárias e disse esperar "bom senso", considerando que de "boas intenções teóricas está o inferno real cheio".

Presidente do Novo Banco espera "bom senso" na limitação de comissões

Em conferência de imprensa de apresentação de resultados, em Lisboa, questionado sobre as leis aprovadas no parlamento que limitam as comissões bancárias, António Ramalho considerou que "uma coisa é ser técnico e outra ser político, e mal dos técnicos quando querem ser políticos e dos políticos quando querem ser técnicos".

"Acredito que toda a gente está cheia de boas intenções teóricas, de boas intenções teóricas está o inferno real cheio", afirmou o gestor, considerando que a gratuitidade em serviços que devem ser pagos leva a que os "serviços deixem de ser prestados ou sejam prestados de forma inadequada".

Ainda assim, admitiu que também os bancos têm de "verificar se algumas comissões são adequadas".

Especificamente sobre o fim de comissões em plataformas eletrónicas, António Ramalho mostrou-se preocupado que os bancos deixem de poder cobrar por um serviço onde investiram, caso do MB Way (operado pela empresa SIBS, de que os bancos são donos), e afirmou que a decisão da União Europeia de reduzir as comissões 'interchange fees' levou a que esses valores fossem uma desvantagem para empresas europeias e hoje se esteja "dependente de sistemas americanos e asiáticos".

Segundo o presidente do Novo Banco, pode estar a ser criado um "'offshore' transnacional do sistema de pagamentos", com empresas financeiras a operarem nos países, mas desde o estrangeiro.

As comissões bancárias têm sido um tema polémico, tendo esta quinta-feira o parlamento votado projetos-lei que as limitam, aprovando na generalidade a proposta do PS que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas (como MB Way) e baixando à especialidade sem votação as propostas de BE, PCP e PAN que visam mesmo proibir essas comissões.

Os deputados aprovaram ainda propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD que impedem os bancos de cobrarem comissões por processamento da prestação de crédito.

Do BE, as propostas proíbem ainda os bancos de cobrarem encargos pela emissão de documentos declarativos de dívida, tornam "obrigatória e gratuita" a emissão automática da declaração de fim do contrato (distrate) e impedem alterações unilaterais dos bancos nos contratos de crédito que signifiquem mudanças no valor total do empréstimo.

O debate e as votações em plenário aconteceram depois de a Associação Portuguesa de Bancos (APB) ter dito em comunicado, na quarta-feira, que leis que proíbem ou limitam comissões bancárias são incompreensíveis e discriminatórias e podem ter como consequência despedimentos, redução de balcões e deslocalização de bancos.

PS e BE recusaram o que consideraram ameaças da banca.

Questionado hoje na conferência de imprensa sobre se comissões podem levar a mais saídas de trabalhadores do Novo Banco, o presidente executivo não respondeu diretamente, mas afirmou que o banco ainda tem um rácio de eficiência de 50% (custos face a receitas) e que está sujeito a exigências da Direção-Geral da Concorrência, pelo acordo que o Estado português fez com a Comissão Europeia aquando da venda de 75% do banco ao fundo Lone Star (em 2017).

O Novo Banco fechou 2019 com menos 227 trabalhadores e 15 balcões face a 2018.

No final de 2019, o banco tinha 4.869 trabalhadores e 387 balcões.

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