"Ontem [quinta-feira], depois de muita pressão sobre o Governo acabámos de receber o parecer da Direção-Geral das Relações de Trabalho que [diz que] a partir de agora ninguém pode ser impedido de entrar num local de trabalho, tenhamos ou não organização", anunciou Arménio Carlos.
"Abrimos a porta, agora é preciso fazer o caminho", sublinhou o secretário-geral da CGTP na sua intervenção inicial na reunião magna da intersindical que decorre hoje e no sábado na Arrentela, Seixal (Setúbal).
"Vamos dizer àquelas empresas onde não temos delegado sindical ou trabalhadores sindicalizados que agora vão ter os trabalhadores oportunidade de escolher (...) e lá estaremos com eles para lutar por melhores condições de trabalho", continuou Arménio Carlos, arrancando fortes aplausos dos participantes no congresso.
O parecer da DGERT a que a Lusa teve acesso, conclui que o artigo 460.º do Código do Trabalho "visa permitir a plenitude do exercício da atividade sindical na empresa, enquanto direito fundamental na Lei Fundamental, incluindo o acesso de representantes sindicais em empresa, (...) mesmo que não existam delegados sindicais, comissões sindicais e comissões intersindicais nem filiados conhecidos do empregador".
O parecer, que foi solicitado pelo Governo, segue agora para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
O XIV Congresso da CGTP começou hoje, no Seixal, e é marcado pela saída de um terço dos dirigentes do Conselho Nacional e de nove membros da Comissão Executiva, incluindo o secretário-geral, que será substituído por uma mulher, Isabel Camarinha.
Esta reunião magna vai concretizar uma das maiores renovações da central sindical, que completa este ano 50 anos, e que é determinada principalmente pelo limite de idade.
