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"Agora ninguém pode ser impedido de entrar num local de trabalho"

O líder da CGTP, Arménio Carlos, anunciou hoje, no congresso da intersindical, que recebeu um parecer da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) que permite aos sindicatos entrarem nas empresas onde não há delegados sindicais.

"Agora ninguém pode ser impedido de entrar num local de trabalho"
Notícias ao Minuto

15:07 - 14/02/20 por Lusa

Economia CGTP

"Ontem [quinta-feira], depois de muita pressão sobre o Governo acabámos de receber o parecer da Direção-Geral das Relações de Trabalho que [diz que] a partir de agora ninguém pode ser impedido de entrar num local de trabalho, tenhamos ou não organização", anunciou Arménio Carlos.

"Abrimos a porta, agora é preciso fazer o caminho", sublinhou o secretário-geral da CGTP na sua intervenção inicial na reunião magna da intersindical que decorre hoje e no sábado na Arrentela, Seixal (Setúbal).

"Vamos dizer àquelas empresas onde não temos delegado sindical ou trabalhadores sindicalizados que agora vão ter os trabalhadores oportunidade de escolher (...) e lá estaremos com eles para lutar por melhores condições de trabalho", continuou Arménio Carlos, arrancando fortes aplausos dos participantes no congresso.

O parecer da DGERT a que a Lusa teve acesso, conclui que o artigo 460.º do Código do Trabalho "visa permitir a plenitude do exercício da atividade sindical na empresa, enquanto direito fundamental na Lei Fundamental, incluindo o acesso de representantes sindicais em empresa, (...) mesmo que não existam delegados sindicais, comissões sindicais e comissões intersindicais nem filiados conhecidos do empregador".

O parecer, que foi solicitado pelo Governo, segue agora para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

O XIV Congresso da CGTP começou hoje, no Seixal, e é marcado pela saída de um terço dos dirigentes do Conselho Nacional e de nove membros da Comissão Executiva, incluindo o secretário-geral, que será substituído por uma mulher, Isabel Camarinha.

Esta reunião magna vai concretizar uma das maiores renovações da central sindical, que completa este ano 50 anos, e que é determinada principalmente pelo limite de idade.

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