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"Não há razão para multa" da Autoridade da Concorrência à Caixa

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, afirmou hoje que "não há razão" para a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), e que o banco "tem direito a ter" a sua opinião.

"Não há razão para multa" da Autoridade da Concorrência à Caixa
Notícias ao Minuto

19:49 - 31/01/20 por Lusa

Economia Paulo Macedo

"Todos os bancos contestaram, nós entendemos também que, em termos factuais e em termos processuais, não há razão para esta multa", disse Paulo Macedo em conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2019 do banco (lucro de 776 milhões de euros), em Lisboa.

Em 9 de setembro de 2019, a Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013.

A AdC indicou que "os bancos participantes na prática concertada trocaram informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas".

Questionado sobre se há algum valor provisionado nas contas do banco para fazer face à multa, o presidente do banco público respondeu que "o valor provisionado é zero, à semelhança dos outros bancos".

"Em termos de factos, eu não estou a dizer se há algo que foi feito que não deveria ter sido feito, agora tirar uma conclusão de que no crédito à habitação houve menos concorrência por alguma troca de quotas de mercado...", questionou Paulo Macedo.

O presidente da CGD lembrou que a multa da AdC decorre da "troca de informações sensíveis nos segmentos do crédito à habitação, crédito ao consumo, crédito a empresas, sob condições comerciais e dados de produção", citando a acusação.

"Nós respeitamos o que a Autoridade da Concorrência diz, temos também o direito de ter a nossa opinião, vamos expor humildemente e esperaremos pela decisão", concluiu Paulo Macedo.

Na quinta-feira, também o presidente do Santander Totta rejeitou as acusações da AdC, referindo que "o 'cartel da banca', provavelmente, foi uma coisa que foi inventada".

Sobre o processo, Pedro Castro e Almeida referiu que o Santander Totta está a "aguardar para ir a tribunal", e que na administração do banco os membros continuam "plenamente convencidos de que foi um processo que tentou ser muito mais mediático" do que a existência de um problema real.

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