"O Governo aprovou o decreto-lei que altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final, tendo em vista assegurar uma rotulagem concordante com a elevada qualidade de alguns tipos de arroz e consequentemente uma correta informação ao consumidor", lê-se no documento.
De acordo com a versão preliminar do diploma, a que a Lusa teve acesso em 20 de janeiro, estas alterações pretendem clarificar que o arroz basmati, jasmin, risoto, sushi e integral não se incluem na categoria 'comum'.
"Identificou-se a necessidade de se proceder à clarificação das regras de rotulagem de determinados tipos de arrozes, comummente considerados como especialidades de arroz, como são os casos do arroz basmati, do arroz jasmim, do arroz risoto, do arroz integral e do arroz sushi, e de todos outros sujeitos a tratamentos tecnológicos, dado não se tratarem de categorias de arroz de classe 'comum'", indicou, na versão preliminar do diploma, o Governo.
Excluindo estes casos, o arroz longo da categoria A e B que não contemple as características preestabelecidas pelo executivo só pode ser comercializado com a classe 'comum'.
No caso do arroz carolino, as características definidas estipulam, por exemplo, que seja arroz longo da categoria A, com teor amilose inferior a 22% expresso na matéria seca, produzido em Portugal e da subespécie 'japonica' e seus híbridos.
Já no caso do agulha, as características determinam, entre outros aspetos, ser arroz longo da categoria B com teor amilose superior a 25% expresso na matéria seca e da subespécie 'indica' e seus híbridos.
