O ano de 2019 foi o sexto consecutivo em que as despesas do governo brasileiro superaram as receitas com impostos e tributações. Contudo, o montante atingido no ano passado foi inferior ao de 2018, quando o défice primário ficou em 120,3 mil milhões de reais (25,9 mil milhões de euros).

Nos últimos cinco anos, apenas em 2014 o défice das contas brasileiras conseguiu ser inferior ao de 2019, quando as contas do Governo registaram resultados negativos na ordem dos 23,482 mil milhões de reais (5,05 mil milhões de euros).

O défice primário não inclui os gastos do executivo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Entre as razões apontadas pelo Governo para a queda no défice em 2019 está a arrecadação para os cofres do Estado de 23,69 mil milhões de reais (5,10 mil milhões de euros) com a chamada "cessão onerosa", referente a um leilão de áreas de exploração de petróleo.

O resultado do défice hoje apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional é superior ao projetado pela equipa económica do Governo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o ano seria encerrado com um défice do Estado de 80 mil milhões de reais (17,2 mil milhões de euros).

Já no final de 2019, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, voltou a rever o valor em baixa, indicando que o défice ficaria abaixo dos 70 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), segundo a imprensa local.

Hoje, Mansueto Almeida justificou que essa diferença de projeções foi influenciada pelo resultado de um gasto extra em dezembro, que o executivo não previa, de 7,6 mil milhões de reais (1,6 mil milhões de reais) com a estatal Emgepron, empresa da Marinha que teve injeção de dinheiro do Governo para a construção de corvetas.

"Já que tivemos um espaço fiscal [em 2019], foi tomada a decisão de fazer já a capitalização da Emgepron. Foi uma decisão tomada em novembro. Toda a decisão orçamentária é política. O orçamento é uma peça política", disse Mansueto Almeida à imprensa.

O secretário do Tesouro afirmou ainda que o Governo continua com o desafio de melhorar as contas públicas.

"Temos o desafio de continuar a cumprir o teto de gastos para continuar esse ajuste [das contas públicas]. O Brasil ainda tem as contas no vermelho. O ajuste está a acontecer aos poucos, está a caminhar na direção correta", frisou Mansueto Almeida.

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