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Gaia aplaude averiguação da IGF a prédios mas diz que chega "tarde"

A Câmara de Vila Nova de Gaia considera "positiva" a averiguação da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às operações urbanísticas em construção que têm gerado polémica na marginal daquele concelho, lamentando que esta chegue "provavelmente tarde e a más horas".

Gaia aplaude averiguação da IGF a prédios mas diz que chega "tarde"

"A IGF é a entidade competente para olhar para este processo. Lamentavelmente pode chegar, provavelmente, tarde e a más horas porque, provavelmente, este assunto já teria e deveria ter sido verificado em outros tempos e se calhar, nessa altura, haveria hipótese de intervir", disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca socialista recordou que "as operações urbanísticas em causa têm antecedentes a 2007, 2008 e 2009", frisando que os processos não são do seu tempo, mas, disse Eduardo Vítor Rodrigues, "fosse ou não fosse [do seu tempo], as portas estão abertas à IGF".

"Espero que fiscalizem. Vejo essa informação com total abertura. Entidades inspetivas, venham elas. A câmara tem total disponibilidade", referiu o autarca.

Em causa estão três projetos conhecidos como Douro Habitat, Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, localizados na marginal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas, na freguesia de Canidelo.

Na quinta-feira, a agência Lusa noticiou que a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) propôs à IGF que averigue os procedimentos administrativos relativos a estas obras.

Num documento desta entidade, datado de 13 de janeiro, ao qual a agência Lusa teve acesso, lê-se que "foi identificada a necessidade de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) garantirem, no âmbito das respetivas competências, a prossecução da verificação do cumprimento da legalidade das operações de loteamento alvo de denúncia".

A IGAMAOT também informava que "foi proposto à IGF que proceda a uma eventual averiguação sobre o procedimento administrativo e os atos praticados pela Câmara Municipal Vila Nova de Gaia", nos termos previstos na lei.

A legislação citada, consultada pela Lusa, refere que cabe à IGF "analisar as queixas, denúncias, participações e exposições respeitantes à atividade desenvolvida pelas entidades tuteladas, propondo, quando necessário, a adoção das medidas tutelares adequadas".

Os projetos foram licenciados no âmbito de um processo que tramitou entre 2006 e 2007, ano em que obteve licença de loteamento, revista em 2009, nos mandatos do executivo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Filipe Menezes, sendo que o atual presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), avançou que se as operações dissessem respeito ao seu mandato não as aprovaria, mas garantiu que tudo o que está incluído nos processos foi auditado.

"Neste momento, conformado que estou, interessa-me fiscalizar. Se existirem outras entidades que estejam disponíveis para intervir, as portas estão abertas. Provavelmente só o tribunal, mas sinceramente parece-me difícil", referiu, a 30 de outubro, à Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues.

Segundo o autarca, "se estivesse em causa uma indemnização que pudesse travar a obra só para a fase que está em construção, a quantificação feita foi de 50 milhões de euros".

Hoje, convidado a comentar o facto de a IGF ter sido chamada a averiguar os procedimentos destas operações, o autarca socialista indicou ter "muitas dúvidas" sobre os resultados, por se estar "perante factos e licenciamentos consumados".

"A única coisa que, se calhar, ainda se pode fazer, caso a caso, é um diálogo de bom senso para anular alguma da volumetria. Mas anular um licenciamento de 2009 naquele sítio, e com o impacto financeiro e custos que aquelas construções vão ter, era meter a câmara num barulho indemnizatório que não faz sentido", referiu o autarca.

O projeto Douro Habitat é um projeto promovido por uma gestora de fundos israelita e localiza-se junto à marina da Afurada, estando prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que já pertenceu ao Grupo Mello e o alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

Já a Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III -- Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 frações habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.

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