Frente Comum: É "inaceitável" negociação sobre salários depois do OE

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, classificou hoje de "inaceitável" a iniciativa do Governo de convocar as estruturas sindicais para negociações sobre os salários no Estado depois da votação final do orçamento.

Frente Comum considera "inaceitável" negociação sobre salários depois do orçamento

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Lusa
17/01/2020 12:52 ‧ 17/01/2020 por Lusa

Economia

Frente Comum

 

"É inaceitável que o Governo que aprova a votação final do Orçamento depois marque uma reunião para 10 de fevereiro. Quer dizer que, mais uma vez, viola a lei da negociação coletiva", referiu.

Falando em Braga, à margem do XII Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Ana Avoila disse que, mesmo assim, os sindicatos irão à reunião, porque querem ouvir o que o Governo tem para dizer à proposta da Frente Comum de aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.

"Partimos de 90 euros para discutir com o Governo, é a nossa proposta", referiu, sublinhando que os sindicatos não vão aceitar aumentos de "zero vírgula qualquer coisa".

O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro, de acordo com a convocatória a que a agência Lusa teve acesso.

O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023).

A nova reunião realiza-se quatro dias após a votação final global do Orçamento do Estado, que decorrerá em 06 de fevereiro.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou hoje no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para voltar a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%.

"Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial cujo primeiro ponto dessa negociação é exatamente aumentos salariais", afirmou Alexandra Leitão, no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Segundo a ministra, a reunião com os sindicatos "vai realizar-se em breve e aí, em primeira mão" o Governo dirá aos sindicatos "o que é que vai ser acrescentado aos 0,3%".

Os sindicatos já marcaram para 31 de janeiro uma greve nacional e uma manifestação em Lisboa, para exigir um aumento salarial generalizado de 90 euros.

"Tudo o que não for um aumento generalizado, terá a nossa oposição", disse Ana Avoila, adiantando que "pela Frente Comum, a greve não vai ser desconvocada".

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