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Programa de rescisões na Função Pública termina hoje

O prazo de candidatura ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado termina hoje e deverá ficar aquém da meta dos 15 mil trabalhadores em que o Governo apostava.

Programa de rescisões na Função Pública termina hoje
Notícias ao Minuto

06:12 - 30/11/13 por Lusa

Economia Candidatura

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado começou a 01 de Setembro e deveria abranger 15 mil trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional.

Durante o mês de Setembro foram apresentados 965 pedidos de rescisão por mútuo acordo e despachados favoravelmente 255.

Ao longo do primeiro mês do programa foram feitas sessões de esclarecimento por todo o país, a que assistiram cerca de 1.200 trabalhadores.

Foram recebidas neste período mais de 4.000 chamadas telefónicas de trabalhadores na linha de apoio criada para este fim e foram efectuadas mais de 230.000 visitas ao respectivo 'website'.

O número de acessos ao simulador para cálculo da indemnização a receber pela rescisão ultrapassou os 88.000.

No entanto, o número de candidaturas ao programa não chegou a duplicar no mês de Outubro, que chegou ao final com um total de 1.750 pedidos de rescisões.

De acordo com informação do Ministério das Finanças, o balanço final do programa de rescisões será feito na próxima semana.

O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino afirmou a meio do mês no parlamento que, atá àquela altura, tinham sido recebidos "um pouco mais de dois mil pedidos" de rescisão.

As indemnizações a atribuir a quem rescinda variam, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço e serão pagas em Janeiro de 2014.

Entretanto o Governo criou um programa de rescisões específico para os professores, que entrou em vigor a 12 de Novembro, e anunciou que pretende lançar "vários programas" de rescisões em 2014.

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