BRASIL
Na reunião realizada na segunda-feira entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, os governantes apresentaram uma proposta de articulado com várias matérias, mas os sindicatos esperavam um valor para a atualização dos salários, o que não aconteceu.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reivindica aumentos de 3,5% em 2020, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) exige uma atualização de 3% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.
No Programa do Governo, o executivo afirma que o aumento salarial "decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021".
O Governo tem argumentado que as medidas já adotadas implicam um aumento da massa salarial de 3% em 2020 e um incremento médio de 2,9% por trabalhador.
No documento apresentado na segunda-feira, o Governo indica que em 2020 vai avançar com um programa plurianual para a função pública, para executar ao longo da legislatura, que contempla várias matérias, entre as quais a redução do absentismo e a efetivação da pré-reforma, bem como alterações ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).
O Governo compromete-se ainda a elaborar e a divulgar "uma previsão plurianual das entradas e saídas de trabalhadores" da administração pública, que será feita com base no Sistema de Organização da Informação do Estado, e irá programar "as medidas necessárias ao suprimento das necessidades identificadas".
De acordo com a proposta, os serviços deverão ainda inscrever nos seus Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR) uma avaliação pelos cidadãos nos serviços que tenham atendimento ao público "com ponderação não inferior a 50%".
Já no âmbito do Programa Extraordinário de Regularização dos Vínculos Precários (PREVPAP), o executivo garante que vai concluir o programa em 2020 e que será criado um grupo de trabalho com áreas setoriais "sobre o uso de mecanismos de contratação ao dispor dos empregadores públicos, no sentido de emitir diretrizes e orientações que potenciem respostas a necessidades permanentes através de vínculo adequado".
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