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Governo sem espaço para acomodar perdas com descida de IVA na luz

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considerou hoje que o Governo não tem espaço para acomodar uma perda de 800 milhões de euros decorrentes de uma eventual descida do IVA na eletricidade.

Governo sem espaço para acomodar perdas com descida de IVA na luz
Notícias ao Minuto

14:22 - 04/12/19 por Lusa

Economia OE2020

"A descida do IVA de 23% [para 6%] na eletricidade representaria uma perda de 800 milhões de euros de receita. Acho difícil, penso que o Governo não tem espaço para acomodar essa perda", disse o ex-membro do governo de coligação PSD/CDS-PP.

No sábado, o secretário-geral adjunto do PS pediu aos três candidatos à liderança do PSD que expliquem como pretendem compensar a perda de receita do Estado, caso seja aprovada a proposta de diminuir o IVA da eletricidade, apoiada pelo PSD, PCP e Bloco de Esquerda (BE).

"O PSD apresentou publicamente a intenção de viabilizar no parlamento a iniciativa que partiu de outros partidos para obter a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%", lembrou José Luís Carneiro, acrescentando que os candidatos à liderança daquele partido têm o dever de explicar como preveem compensar a receita perdida.

"O Ministério das Finanças estima que o custo desta medida esteja entre 700 mil a mil milhões de euros", afirmou.

A posição do PS surge depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter confirmado que o partido quer baixar o IVA da eletricidade, lembrando que a medida fazia parte do programa eleitoral, e que irá apresentar uma proposta nesse sentido, mas sublinhado "que não há qualquer posição concertada com BE ou PCP".

Durante a sua intervenção, Paulo Núncio alertou também para o facto de muitas famílias poderem vir a sofrer um acréscimo "significativo" de IRS com o englobamento de rendimentos.

"Se o Governo avançar para o englobamento total dos rendimentos que hoje em dia estão sujeitos a taxas especiais, muitos milhares de famílias portuguesas poderão vir a sofrer um acréscimo significativo de IRS", disse o ex-governante, referindo que esta decisão seria contrária àquilo que é praticado atualmente na União Europeia, o que resultaria numa penalização da competitividade do sistema fiscal português.

"Na minha opinião pessoal, a progressividade do IRS já é demasiado elevada, mesmo tendo em conta os padrões internacionais", disse o ex-governante, lembrando que 10% das familias com mais rendimentos já suportam 70% do valor total de IRS e que 48% das famílias portuguesas não paga IRS.

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