A grande questão será "haverá espectro necessário para o 5G [quinta geração móvel]", questionou a diretora jurídica e de regulação da Vodafone Portugal, Helena Féria, que falava no painel sobre regulação do 29.º congresso das Comunicações (APDC), que hoje termina em Lisboa.

A responsável referia-se ao facto da Dense Air ter uma licença de espectro que é importante para o desenvolvimento do 5G, bem como também a reserva de espectro para novos entrantes, de acordo com o que está previsto no projeto de decisão da Autoridade Nacional de Comunicação (Anacom), cuja consulta pública está a terminar.

"A Dense Air não está no mercado, não tem receitas, não tem negócio, é uma razão mais que suficiente para a Anacom retirar o espectro", acrescentou Helena Féria.

Por sua vez, Filipa Carvalho, diretora jurídica e de regulação da NOS, manifestou o seu "desconcerto" relativamente à questão da Dense Air.

"Para entregarmos a dita revolução tecnológica que está no programa do Governo, na boca de toda a gente", é preciso ter capacidade de espectro suficiente, apontou a responsável.

A Dense Air tinha de ter "uma atuação ativa" desde 2012, "como manda a lei", mas "estamos em 2019 e ainda não tem", prosseguiu.

"Temos a completa expectativa que isso seja revisto" pelo regulador, defendeu Filipa Carvalho, sublinhando que "a Anacom tem o poder e dever de retirar o espectro à Dense Air", o "interesse público é superior".

"Não quero acreditar que todos os nossos argumentos serão ignorados" pelo regulador, acrescentou.

A NOS e Vodafone têm um processo a decorrer contra o regulador por causa da faixa de frequência dos 3,5 GHz atribuída à Dense Air até 2025.

Por sua vez, Sofia Aguiar, da direção de regulação da Altice Portugal, manifestou que aquilo que a está a "preocupar" é que "esteja a ser criada de forma artificial escassez de espectro".

A mesma responsável apontou ainda o facto dos operadores desconhecerem as regras aplicáveis ao 5G e o facto de haver pouco tempo para as empresas se pronunciarem sobre os projetos de decisão do regulador.

"Olhamos paara a frente e vemos que o tempo que vamos ter para nos pronunciarmos vai ser curto" e isso "é muito complicado", acrescentou.

"Até que ponto a Anacom vai ter tempo para ouvir" as posições dos operadores e "para decidir", é algo que preocupa a responsável da Altice.

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