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"Não à Mina, Sim à Vida". O que se passa com a prospeção de lítio?

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, foi recebido com protestos, na segunda-feira, em Boticas, porque os moradores estão contra a prospeção de lítio na região.

"Não à Mina, Sim à Vida". O que se passa com a prospeção de lítio?

A polémica da prospeção de lítio em território nacional já vem de há algum tempo, mas o foco voltou a centrar-se nesta questão quando os moradores de Boticas, distrito de Vila Real, receberam o secretário de Estado da Energia, João Galamba, com protestos. "Não à Mina, Sim à Vida", gritavam os moradores. 

Galamba justificou-se alegando que o Governo quer discutir o tema e quer avaliar a questão e relembrando que tudo tem consequências: "A existência humana tem impactos. Toda a nossa vida tem impactos. A ideia de que pode haver existência humana sem impactos ambientais é ficção. O que vamos discutir é como minimizar esses impactos", disse o secretário de Estado, em declarações aos jornalistas. 

O representante do Executivo de António Costa fez questão de salientar que "extração de lítio é exatamente equivalente a uma pedreira de granito", adiantou, com o objetivo de "sossegar as pessoas que pensam que o lítio vai provocar uma transformação muito significativa nesses territórios". 

A garantia de Galamba

Entre estes desenvolvimentos mais recentes, que começaram na tarde de segunda-feira, Galamba deixou uma garantia: se o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) for negativo ou se as medidas compensatórias não puderem ser aplicadas pela empresa não haverá mina de lítio em Boticas.

"Se o EIA for negativo ou se as medidas compensatórias foram de tal ordem que a empresa não tem condições para as aplicar, não haverá mina", referiu João Galamba após a visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, onde foi recebido por protestos. 

O que se passa, afinal?

A ida do secretário de Estado da Energia à região tem uma explicação. Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

"Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros", alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que "todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes" e alerta que "a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública".

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Secretário de Estado não tem voto na matéria?

O governante acrescentou ainda que a aprovação ou reprovação dos projetos de exploração mineira não são da sua responsabilidade. "Essa matéria é de licenciamento ambiental e há instituições e regras próprias para o fazer e é isso que irá acontecer nesse caso", assegurou.

Segundo João Galamba, o Governo tem procurado "explicar às pessoas que o que está em causa é uma oportunidade de desenvolvimento regional, de criação de emprego, totalmente compatível com as atividades primordiais que hoje existem neste território, como a agricultura ou pecuária".

"Estamos a fazer a regulamentação da nova lei, onde iremos reforçar ainda mais os critérios ambientais e ainda mais as garantias prestadas pelas empresas destas e de outras minas, não só para o projeto de exploração mas para o encerramento da mina", explicou.

Governo foi obrigado a dar concessão em Montalegre

No programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira, João Galamba disse que a empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

"Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior", defendeu o secretário de Estado. "Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, à Lusorecursos]", acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que "a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração".

De acordo com a mesma lei, o passo seguinte é a elaboração do estudo de impacte Ambiental, da responsabilidade da empresa requerente, apresentando-o depois às entidades públicas que o avaliarão, uma delas, por exemplo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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