A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, - que enfrenta esta quarta-feira a sua primeira grande 'prova de fogo' à frente da pasta - deverá apresentar uma proposta de atualização da remuneração mínima para 2020 às estruturas sindicais e patronais, tendo o Governo definido como meta atingir os 750 euros em 2023.

O salário mínimo foi fixado este ano em 600 euros, um valor acordado entre o executivo anterior e a maioria dos parceiros em Concertação Social, com exceção da CGTP.

Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou de 505 euros para 530 euros em 2016, depois para 557 euros a partir de 2017 e para 580 euros em 2018, chegando aos 600 euros em janeiro do corrente ano. A valorização real (descontando a inflação) foi de 14% e a nominal de quase 19% nesse período.

No entanto, apesar das atualizações dos últimos quatro anos, que elevaram a remuneração mínima em quase 19% em termos nominais, Portugal continua a ser um dos países da União Europeia onde o salário mínimo nacional é dos mais baixos.

A UGT e a CGTP já manifestaram disponibilidade para negociar, mas as centrais sindicais querem ir mais longe.

Enquanto a UGT reivindica um aumento de 60 euros em 2020 e uma meta de 800 euros para 2023, a CGTP considera que o objetivo do Governo é um "bom ponto de partida", mas exige 850 euros a curto prazo.

Do lado das confederações patronais, o presidente da a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, considerou a meta do Governo "perfeitamente razoável", admitindo ir mais longe "se a economia o permitir".

O presidente da CIP defendeu que o Governo também deverá promover, por outro lado, uma redução das tributações autónomas e o reforço de verbas para a formação.

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior Governo.

Pontos essenciais: Cinco perguntas e respostas 

Qual o valor e como foi atualizado o salário mínimo?

O salário mínimo nacional foi fixado este ano em 600 euros brutos, um valor acordado entre a maioria dos parceiros em Concertação Social, com exceção da CGTP, no início da legislatura do governo anterior de António Costa.

A remuneração mínima mensal foi assim aumentada em 1 de janeiro de 2016, de 505 euros, para 530 euros, depois para 557 euros a partir de 1 de janeiro de 2017, e para 580 euros a partir de 01 de janeiro de 2018, chegando então aos 600 euros em janeiro do corrente ano.

A trajetória de aumentos nos quatro anos da anterior legislatura, ou seja, entre 2016 e 2019, significou uma valorização nominal do salário mínimo perto dos 19%. Já a valorização real (descontando a inflação) foi próxima de 14%.

Quantos trabalhadores recebem? 

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior governo com base nas declarações de remunerações à Segurança Social. O número caiu 1,6% face ao mesmo período do ano anterior (menos 12 mil trabalhadores).

Qual a percentagem de trabalhadores a receber salário mínimo?

Nos primeiros quatro meses de 2019, a proporção de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima foi de 22,4%, um decréscimo de 0,6 pontos percentuais face ao mesmo período de 2018 e de 0,5 pontos percentuais face a igual período de 2017.

As mulheres representavam 51% do total de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo em abril de 2019 e os trabalhadores que não concluíram o ensino secundário representavam 49%.

Qual o peso dos trabalhadores com salário mínimo no emprego criado?

O peso dos trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional no total do emprego criado nos primeiros quatro meses do ano foi de 7%, o que compara com 24% em 2018.

Estas percentagens indicam que 10 mil dos 138,1 mil empregos criados entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o mesmo período de 2019 têm remuneração equivalente ao salário mínimo em vigor (600 euros).

O que está em cima da mesa da Concertação Social? 

O Governo tem como objetivo chegar aos 750 euros em 2023, mas ainda não disse como será feito esse caminho, sendo de esperar uma proposta para o valor do salário mínimo em 2020 na reunião de hoje da Concertação Social.

A UGT já mostrou disponibilidade para negociar um acordo de médio prazo, fixando patamares para o salário mínimo nacional até à meta dos 800 euros em 2023. Para o próximo ano, a UGT defende uma subida de 60 euros, para 660 euros.

A CGTP considera que a meta do Governo é um "bom ponto de partida negocial" com vista a alcançar o objetivo da intersindical de chegar aos 850 euros a curto prazo.

Do lado das confederações patronais, o presidente da a CIP -Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, numa entrevista ao Negócios e à Antena1, considerou a meta do Governo "perfeitamente razoável", admitindo ir mais longe "se a economia o permitir". Mas defendeu que o Governo também deverá promover a redução das tributações autónomas e o reforço de verbas para a formação profissional.

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