Passados 40 anos da criação deste mecanismo nacional que vigia e promove a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, "a melhor conquista seria ver a CITE dotada dos meios humanos necessários à sua atividade ordinária, em quantidade e em especialidade", considera Joana Gíria.

Presidente da CITE desde 2015, Joana Gíria observa que, "tendo em consideração a diversidade e a complexidade das atribuições que lhe estão cometidas, todos os dias se fazem milagres nos serviços da Comissão".

Em resposta escrita à Lusa, Joana Gíria reconhece que a missão da CITE é "um desafio diário" e que "a efetiva igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho continua (...) longe de atingir".

Frisando que "todos os dias se atingem metas, se ultrapassam obstáculos", Joana Gíria recorda que a CITE recebe "milhares de situações por ano", sendo que cada uma "é analisada casuisticamente e a todas é facultada uma resposta técnica especializada".

A lei da igualdade salarial, aprovada em julho de 2018, veio reforçar as competências da CITE, sobretudo no que respeita à efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor.

"Quando comparamos Portugal com os restantes países da União Europeia, efetivamente o 'gap' [fosso salarial] é elevado", reconhece Joana Gíria, referindo que, de acordo com os dados de 2018, os salários médios das mulheres continuam a ser inferiores em 14,8% quando comparados com os salários médios dos homens.

Esta diferença corresponde a 58 dias de trabalho não remunerado por ano, em desfavor das mulheres. "É inaceitável", constata. "É como se, a partir de 8 de novembro e até ao final do ano, as mulheres deixassem de ser remuneradas pelo seu trabalho", realça.

Sobre a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, Joana Gíria defende uma "distribuição equilibrada do trabalho pago e do trabalho não pago entre mulheres e homens", sendo que este último diz respeito às tarefas domésticas e ao cuidado de terceiros, ambos sem direito a remuneração.

"A responsabilidade coletiva e partilhada, enquanto chave para o equilíbrio entre homens e mulheres em todos os domínios da vida, e o respeito pelo trabalho digno são condições essenciais para se atingir o patamar da igualdade", sustenta.

A CITE assinala hoje os seus 40 anos com o seminário "O futuro com igualdade", que decorrerá entre as 14 e as 19 horas, no auditório do Fórum Lisboa. O seminário será presidido pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e contará com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, bem como de representantes dos parceiros sociais, do Conselho Económico e Social e da Organização Internacional do Trabalho.

Para assinalar a efeméride, será apresentada uma edição comemorativa dos 40 anos da CITE e divulgados o postal, o selo e o carimbo CITE/CTT, evocativos das quatro décadas da Comissão.

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