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Fectrans vai pedir inspeções para impedir fugas contributivas

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) vai pedir ao Ministério do Trabalho e à Autoridade Tributária que acionem as inspeções da sua tutela para averiguar alegadas fugas contributivas no setor do transporte pesado de mercadorias.

Fectrans vai pedir inspeções para impedir fugas contributivas
Notícias ao Minuto

20:22 - 26/08/19 por Lusa

Economia Motoristas

José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, disse hoje à agência Lusa que o objetivo é conseguir que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e as inspeções da Segurança Social (SS) e da Autoridade Tributária (AT) diligenciem no sentido de fazer cumprir o acordo coletivo do setor de transporte de mercadorias.

"Já há algum tempo que tínhamos pedidos estas reuniões, que vão ocorrer esta semana, porque queremos pedir a intervenção da ACT e das inspeções da SS e da AT, de modo a garantir o cumprimento do acordo coletivo, pois de contrário os trabalhadores são prejudicados e o Estado é roubado, em termos fiscais e contributivos", disse José Oliveira.

A Fectrans reúne-se na terça com a Autoridade Tributária para a alertar para a prática de fuga ao fisco de empresas de transporte de mercadorias, que não declaram todos os rendimentos dos seus motoristas.

Na sexta-feira a federação sindical, filiada na CGTP, reúne-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a quem vai fazer a mesma denúncia, mas relativa às contribuições para a segurança social.

A par da greve dos motoristas de matérias perigosas, têm sido feitas várias denúncias contra empresas do setor que alegadamente não declaram todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.

Os motoristas de pesados há muito que se queixam desta situação, que os penaliza quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está em curso um inquérito, para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de justiça.

O acordo coletivo assinado no ano passado entre a Fectran e a associação das empresas de transportes Antram, que está em vigor, regulamenta a maioria das matérias pecuniárias dos motoristas e restantes condições de trabalho.

Entretanto, em 14 de agosto, a Fectrans e a Antram estabeleceram um memorando de entendimento que garante aumentos mínimos de 122 euros, a partir de janeiro de 2020.

A Fectrans e a Antram continuam as negociações de revisão do acordo coletivo a 09 de setembro.

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