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Privatizações em Angola são processos de reforma estruturais da economia

O advogado Paulo Trindade Costa considera que as privatizações lançadas pelo Governo angolano, sobretudo de empresas como a Sonangol e a Endiama, fazem parte de "processos de reforma estruturais" da economia e que é importante a gestão de expectativas.

Privatizações em Angola são processos de reforma estruturais da economia
Notícias ao Minuto

11:03 - 24/08/19 por Lusa

Economia África

Segundo o sócio do escritório de advocacia Vieira de Almeida (VdA), no caso das empresas de referência nacional está em causa mais do que uma mera privatização, pois "são parte de processos de reforma estruturais de setores vitais da economia angolana".

A petrolífera Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) são duas das 195 entidades que o governo liderado por João Lourenço quer privatizar para reduzir o setor empresarial do Estado angolano.

Paulo Trindade Costa, em entrevista por escrito à Lusa, explicou que, politicamente, os objetivos passam por fazer diminuir o peso do Estado na economia (ressalvando empresas estratégicas normalmente concessionárias de bens do domínio público), renovar e aumentar o setor empresarial local.

Incrementar a concorrência, a competitividade e a eficiência da economia, e criar um mercado de capitais que funcione para além do mercado de dívida também estão nos planos governamentais.

O processo pretende passar de "uma economia fortemente estatizada resultante da influência política dominante do período pós-colonial" ou "uma economia de guerra, para uma economia mais aberta e capaz de atrair investimento".

Entre os fatores de sucesso a acautelar, o advogado destaca "a preparação que cada empresa fará do seu processo de privatização", a par da qualidade da informação relativa às empresas e do envolvimento de todos os 'stakeholders' (partes interessadas).

Para Paulo Trindade Costa, é também "imperativa a necessidade de garantir a transparência" dos processos, o que levou a "um forte pendor ao procedimento de concurso público" e poderá afastar investidores que não queiram gastar recursos (tempo e dinheiro) em concursos com universo de participantes indiscriminado e "demasiado burocráticos e lentos".

O advogado considera que a opção do concurso limitado por prévia qualificação "é a solução equilibrada", em especial quando o encaixe financeiro não é determinante e se procura o parceiro privado mais capaz para uma empresa relevante de um determinado setor.

Quanto às ofertas em mercado de capitais, outro dos modelos previsto no Programa de Privatizações (ProPriv), "serão uma novidade e, como tal, um risco necessário".

"O recurso a ofertas públicas parcelares e sucessivas com a passagem do controlo de gestão para o investidor privado e o leilão de blocos indivisíveis de ações a investidores previamente qualificados" são opções adequadas num "mercado novo", considerou.

Sem arriscar perspetivas de encaixe financeiro, até porque o "risco do país ainda pesa", apesar das reformas em curso, o sócio da VdA notou que importa também "contabilizar quanto o Estado deixará de gastar com as empresas e ativos a privatizar, permitindo a alocação desses recursos a outros objetivos, nomeadamente de redução da dívida pública e de investimento público em infraestruturas".

Na mira de curto prazo dos investidores estarão as empresas do universo Sonangol, em particular as do setor petrolífero, uma vez que a economia angolana continua "fortemente dependente do petróleo" e muitas resultam já de parcerias com privados e multinacionais.

Mas existem também empresas em setores "maduros" e com potencial de crescimento, como as telecomunicações e as tecnologias de informação.

"Se se atender à aposta do Estado na diversificação da economia, alguns ativos relativos ao setor do agronegócio e do turismo poderão também atrair interesse", destacou.

No polo oposto, estarão os ativos que venham ainda a exigir um forte investimento estrangeiro e estejam expostos a receitas em moeda local.

Por outro lado, adquirir participações em setores regulados ou sujeitos a movimentos de reestruturação resultantes da emergência de quadros regulatórios e de supervisão mais apertados (como o setor financeiro) ou de mercados com excesso de oferta, atendendo à atual conjuntura económica de Angola (alguma indústria), "poderão suscitar dúvidas aos investidores, mas poderão ser também uma oportunidade", complementou.

As 195 empresas a privatizar foram agrupadas em quatro grupos tendo em conta o perfil dos investidores alvos (empresas de referência nacional, participadas e ativos da petrolífera estatal Sonangol, unidades industriais da Zona Económica Especial e outras empresas e ativos).

As privatizações serão feitas através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concurso limitado por prévia qualificação.

No lote a privatizar destacam-se a petrolífera Sonangol, transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Endiama, participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, cimenteira Nova Cimangola e Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (Bodiva).

A calendarização prevê um processo faseado, que se estende até 2022, o que se justifica pelas diferentes modalidades de abertura ao setor privado.

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